14/07/2010 - O Conselho da Subseção de Duque de Caxias está à frente de um movimento pela instalação do III Juizado Especial Cível na comarca da Baixada Fluminense. No dia 28 de maio, o conselheiro Claudio da Fonseca Vieira publicou, no site oficial da subseção, a "Carta aberta aos advogados e jurisdicionados de Duque de Caxias", na qual exorta classe e cidadãos a assinarem um abaixo-assinado a ser entregue ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio. "A solução mais viável e imediata é a instalação funcional do III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, com designação de Magistrado e serventuários para tal Juizado", diz um dos trechos da carta. O espaço físico destinado ao III JEC, localizado num prédio anexo ao Fórum Regional, foi entregue pelo Tribunal há dois anos, com todo o mobiliário necessário ao seu funcionamento. Desde então, porém, o TJ não nomeou juízes e servidores, medida fundamental para efetivamente iniciar a prestação jurisdicional no III JEC. "O que falta é o Tribunal de Justiça criar formalmente, por assim dizer, o novo Juizado Especial", afirmou Geraldo Menezes, presidente da 2ª Subseção. Uma correição suprimiu algumas falhas administrativas, mas subsistem as dificuldades diárias enfrentadas pelos advogados nos I e II Juizados Especiais Cíveis, entre as quais os atrasos na realização de audiências e a demora de meses para processar petições. Mandados de pagamento podem levar três meses para ser expedidos. "Os advogados precisam tirar senhas e esperar até três horas na fila até serem atendidos. A insatisfação da classe é muito grande aqui em Caxias", disse Geraldo Menezes. Outro trecho da carta assinada por Claudio da Fonseca Vieira dispõe sobre a urgência de melhorias da estrutura dos dois Juizados já existentes na comarca em face do número de processos ajuizados diariamente - "A estrutura existente hoje nos Juizados Especiais desta Comarca se mostra fora de sintonia com a realidade do município de Duque de Caxias, que tem de maneira geral gozado de aumento na atividade empresarial, industrial e tecnológica (...) Ocorre que este crescimento não foi acompanhado pela estrutura dos JECs, que continuaram com a mesma estrutura administrativa". Ouvidoria ajuda monitoramento em Meriti A morosidade verificada pelos advogados nos Juizados de Caxias tem paralelos em outras comarcas da região. Em Queimados e Magé, o mau funcionamento dos Juizados também gera constantes reclamações de advogados e das partes. "Em Magé, há somente um Juizado, com o mesmo juiz também como responsável pelas varas cíveis", disse Sérgio Ricardo da Silva, presidente da 22ª Subseção. Em São João de Meriti, Julia Vera Santos realiza frequentemente reuniões com o juiz-titular do I JEC, com o intuito de discutir as sugestões e reclamações sobre o funcionamento do JEC enumeradas pelos advogados na Ouvidoria Online criada pela Diretoria da 19ª Subseção. As longas filas; a demora no atendimento do balcão, na juntada de petição e na expedição de mandado de pagamento; o extravio de petições; e a imediata instalação do já aprovado II JEC são, de acordo com Julia Vera, as maiores reclamações registradas pela Ouvidoria. Contudo, os advogados também assinalam alguns progressos, notadamente a realização de mutirão de juntada de petições e a alocação de mais um estagiário para atendimento no balcão. A presidente da OAB/São João de Meriti destacou algumas sugestões como fundamentais para a melhoria efetiva do funcionamento do JEC: "Os atendimentos do balcão devem ser feitos por no mínimo três serventuários estagiários, e, a exemplo de outros Juizados, pode haver implantação do atendimento por meio de distribuição de senha eletrônica", disse Julia Vera, acrescentando que o atendimento empresas com grande demanda seja feito através de Vista Programada. II JEC de Nilópolis deve abrir em julho Na comarca de Belford Roxo, o presidente da 53ª Subseção, Abelardo Tenório, verificou melhora no funcionamento do I Juizado, o que, por outro lado, não aplacou a urgência de instalação de um novo JEC na comarca. "No I JEC, ainda há demora nos processos e indenizações com valores muito baixos", disse Abelardo, acrescentando que a sobrecarga de autos no I Juizado Especial se reflete em maior movimento na vara cível. Em Nilópolis, o II Juizado Especial Cível está em vias de iniciar suas atividades, segundo o presidente da 24ª Subseção, José Carlos Vieira. "Temos a previsão de que, em julho, o novo JEC já esteja aberto", disse.