A possível desapropriação de cem casas no bairro de Magalhães Bastos devido à construção da Transolímpica - via expressa que ligará a Barra da Tijuca a Deodoro, foi tema de reunião, no dia 16 de abril, entre o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e associações de moradores da região. Na ocasião, também esteve presente o integrante da Comissão de Direito Ambiental da OAB/Bangu, Augusto César de Moura. Poucos dias antes, a comissão já havia participado de uma manifestação organizada pelos moradores pela manutenção das casas. O grupo percorreu as principais ruas do bairro, levando faixas com dizeres contrários ao novo trajeto da Transolímpica. Por que derrubar as casas e não usar a Vila Militar? Os quartéis poderiam ser transferidos com mais facilidade do que as pessoas. Augusto César Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/Bangu Segundo Augusto, que é morador do bairro, a intenção da OAB/Bangu é acompanhar os impactos ambiental e social que a construção provocará na região. "Faz parte do nosso trabalho cobrar estudos desse tipo em obras de grande porte, sejam elas públicas ou privadas. O que estamos fazendo é acompanhar a negociação entre moradores e prefeitura", explica. De acordo com o advogado, no projeto inicial da Transolímpica, a via não passaria por moradias, mas por um terreno do Exército. No entanto, a prefeitura alega que o órgão militar não cedeu o espaço, obrigando o município a traçar um caminho alternativo. "Não somos contra a construção da estrada, mas queremos mais transparência por parte da prefeitura. Por que derrubar as casas e não usar a Vila Militar? Os quartéis poderiam ser transferidos com mais facilidade do que as pessoas. Elas terão que mudar toda a sua vida. Não há como garantir que vão conseguir comprar casas em valor equivalente ou morar no mesmo bairro. Elas vão sofrer uma interferência bem pesada", pondera Augusto. Procurada pela reportagem da Tribuna do Advogado Regional, a prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Obras, que "buscou reduzir ao máximo o número de desapropriações em Magalhães Bastos". Ainda de acordo com a assessoria, "parte do terreno do Exército foi cedida para a construção do BRT, minimizando o impacto na região. Serão necessárias desapropriações em uma pequena parte de um quarteirão nesta via". Para Augusto, faltam justificativas que expliquem a negativa do Exército. "Não tivemos acesso a nenhum documento ou processo que mostrasse os motivos da recusa ou que comprovasse que é mais viável retirar os moradores do bairro do que perder uma área militar inabitada", ressalta. Até o fechamento desta edição, a equipe de reportagem da Tribuninha não conseguiu contato com o Comando Militar do Leste para ouvir explicações. De acordo com a Secretaria de Obras, a determinação da área afetada acontecerá por meio de estudo topográfico, já em andamento. Após a conclusão do estudo, os proprietários serão cadastrados e a Porcuradoria Geral do Município, juntamente com a Comissão Especial de Avaliação, analisam os imóveis, comunicando aos proprietários, posteriormente, o valor que será pago por cada um deles. "Havendo acordo, a etapa seguinte é o pagamento. Se não houver acordo, o processo segue na esfera jurídica", informa o órgão. Na reunião, Paes declarou que a decisão final sobre as desapropriações em Magalhães Bastos deve levar cerca de três meses. Presidente da comissão, Ildemar Góis afirma que a OAB/Bangu continuará acompanhando o caso: "Vamos tentar evitar as remoções. Se não houver alternativas à desapropriação, nosso objetivo é poder ao menos orientarmos as famílias sobre seus direitos". O presidente da subseção reforça: "Se os moradores forem obrigados a deixar suas casas, vamos trabalhar para que todo o processo envolvendo sua saída seja realizado dentro da lei", diz Ronaldo Barros.