23/08/2011 - 19:00

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Subprocurador-geral da OAB/RJ critica contrato de jogo da Seleção

site Lance e redação da Tribuna do Advogado

Uma urgência criada. Essa foi a compreensão que o subprocurador-geral da OAB/RJ, Guilherme Peres, teve a respeito da assinatura de convênio de R$ 9 milhões para a realização do amistoso entre Brasil e Portugal, realizado em Brasília, em novembro de 2008.

Firmado em caráter emergencial pelo então governador do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, e pelo seu secretário de Esportes, Aguinaldo Silva, o acordo permitiu que a partida fosse organizada sem pesquisa e discriminação exata dos gastos.

A avaliação do subprocurador foi feita a partir de documentos do Ministério Público (MP) e da Procuradoria-Geral, ambos do DF, apresentados ao site Lancenet!. Os órgãos apontaram, pelo menos, 12 irregularidades no contrato entre a Ailanto Marketing, empresa promotora do evento, e o governo do Distrito Federal.

"O fato do orçamento ser um valor redondo, R$ 9 milhões, e sem justificativas chama a atenção. Caso houvesse concorrência, o valor teria sido mais baixo. Creio que há muitas outras empresas habilitadas para aprestação deste tipo de serviço", afirmou.

A Ailanto tem como sócio o presidente do Barcelona e amigo de Ricardo Teixeira, Sandro Rosell. A empresa recebeu o direito exclusivo de organizar o jogo, que marcou a reinauguração do Bezerrão, estádio na cidade satélite do Gama.

O parecer da Procuradoria-Geral diz que o processo de contratação da Ailanto seria juridicamente impossível nos termos apresentados. A procuradoria determinou ao governo não "pagar nenhum centavo de real" à empresa. A principal falha, garante o órgão, diz respeito aos valor que seria pago à empresa promotora. Segundo o parecer, "não há qualquer comprovação de como se chegou ao valor."

Outras questões levantaram suspeitas no MP, que também detectou irregularidades. O órgão propôs ação civil pública para ressarcir o governo do DF e punir os citados.

A Ailanto foi constituída em maio de 2008, menos de quatro meses antes da assinatura do Termo de Compromisso com o governo do DF para a organização da partida. O contrato final foi firmado uma semana antes do amistoso, quando, segundo o MPDFT, "as tratativas para o jogo já estavam obviamente consumadas".

O Lancenet! apurou que a conta do Santander que recebeu o pagamento foi aberta em setembro de 2008, mesmo mês em que o termo de compromisso foi assinado. Vanessa Precht, sócia da Ailanto, não retornou as ligações da reportagem.
 
 
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