A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os clientes do Banco do Brasil (BB) em todo o país têm direito à diferença da correção monetária de suas cadernetas de poupança na época do Plano Verão. O percentual, pedido por quem tinha contas com aniversário entre os dias 1º e 15 de fevereiro de 1989, é de 20,36% sobre o saldo de janeiro. A decisão, tomada por unanimidade, foi resultado de um recurso contra uma sentença anterior que já condenava a instituição a fazer as correções. Com isso, clientes do Banco do Brasil ou seus sucessores têm direito de executar individualmente a sentença da ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idee). O Banco do Brasil informou, em nota, que aguarda a publicação da súmula para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde outro processo sobre a correção da poupança por causa dos planos econômicos também aguarda julgamento. A primeira condenação do BB ao pagamento foi dada em 2009, mas o ministro Luis Felipe Salomão submeteu a questão a novo julgamento pela 2ª Seção do STJ, para definir se a ação civil pública teria validade para quem não fosse associados ao Idee ou morasse fora do Distrito Federal, onde correu a ação. "O Idee comemora a decisão do STJ, pois considerava o julgamento uma aberração jurídica, já que a decisão era definitiva desde 2009 e sem nenhuma restrição quanto à abrangência nacional, ou seja, não previa nenhuma restrição aos beneficiários dessa ação que alcança todos os poupadores do Banco do Brasil do país" diz a nota do instituto. Ação no STF é mais abrangente Segundo Mariana Alves Tornero, advogada do Idee, a decisão do STJ está alinhada com a previsão constitucional, que proíbe a modificação de decisões já transitadas em julgado e reafirma o que ficou definido desde 2009, que todos os clientes do banco que tinham saldo em poupança naquela época serão beneficiados pela ação. O Idee ressalta, porém, que a decisão de ontem vale apenas para poupadores do Banco do Brasil e a correção monetária se refere ao Plano Verão. É bem menos abrangente que a ação que já está no STF, que abrange os demais planos econômicos das décadas de 80 e 90.