STJ inicia ano forense Do Jornal do Commercio 01/02/2011 - Superior Tribunal de Justiça começa 2011 hoje, repleto de processos relevantes para a sociedade, entre eles temas polêmicos, que não estão disciplinados no ordenamento jurídico, como o extravio de talão de cheques O ano forense de 2011 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa hoje repleto de processos polêmicos, que demandam intensa reflexão dos ministros e geram muitos debates. Há temas que não estão disciplinados no ordenamento jurídico e são impostos ao Judiciário por uma sociedade cada vez mais moderna, que aprendeu a lutar pelos seus direitos. Entre esses temas está o extravio de talão de cheque. Depois de encerrar uma conta bancária, de quem é a responsabilidade pelo uso indevido de cheques extraviados e inscrição do consumidor no cadastro de inadimplentes? A Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal excluiu a responsabilidade do banco por entender que o consumidor não demonstrou que tivesse comunicado ao banco o extravio do talonário ou feito a sustação. O caso chegou à Segunda Seção do STJ em um processo denominado "reclamação", admitido quando decisão de juizado especial contraria jurisprudência da Corte Superior. O relator é o desembargador convocado Vasco Della Giustina.