16/01/2013 - 09:57 | última atualização em 16/01/2013 - 13:48

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STJ cria núcleo para recursos repetitivos

Jornal do Commercio

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, instituiu ontem o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) do Superior Tribunal de Justiça, como unidade permanente, vinculada à Presidência do tribunal.
 
A Nurer é composta majoritariamente por servidores do quadro de pessoal do STJ. Entre as atribuições da unidade, está a uniformização do gerenciamento dos processos submetidos à sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos. Além disso, fará o monitoramento dos recursos dirigidos ao STJ, para identificar controvérsias e subsidiar a seleção, pelo órgão competente, de um ou mais recursos representativos da controvérsia. Trimestralmente, a Nurer elaborará relatório quantitativo dos recursos sobrestados no tribunal.
 
Outras atribuições da unidade estão estabelecidas no artigo 2ª da Resolução 160/2012 do Conselho Nacional de Justiça, sem prejuízo de outras que lhe sejam fixadas pelo presidente do tribunal.
 
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