05/05/2011 - 16:06

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STF reconhece a união homoafetiva como entidade familiar

STF reconhece a união homoafetiva como entidade familiar


Da redação da Tribuna do Advogado

05/05/2011 -  O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu, em sessão de julgamento desta quinta-feira, dia 5, as uniões homoafetivas como entidades familiares, equiparadas às estabelecidas entre homens e mulheres. Dos seis votos até agora, todos foram favoráveis.

Segundo a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ, Raquel Castro, que esteve presente ao primeiro dia da sessão, "a Suprema Corte cumpriu o seu papel e não se refutou a fazer justiça e conferir os direitos dos cidadãos ainda excluídos. Todos os tribunais deverão acatar a decisão".

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