28/10/2016 - 15:20

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STF permite desconto salarial de grevistas no serviço

site Valor Econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser possível o desconto em folha de pagamento dos servidores públicos pelos dias não trabalhados por adesão a movimento grevista. Como o tema foi julgado na Corte com repercussão geral, a decisão servirá de orientação para as demais instâncias do Judiciário.
 
A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) questiona uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contrária ao desconto salarial de funcionários em decorrência de ausência ao trabalho por uma greve realizada em 2006.
 
A Constituição prevê o direito de greve dos servidores públicos, mas indica que ela deve seguir lei específica, que nunca foi editada.
 
O placar do julgamento foi de seis votos a quatro.
 
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