STF nega liminar contra CNJ Do Jornal do Commercio 24/08/2010 - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança 28990, impetrado pelo juiz da Vara de Execuções Fiscais de Londrina Artur de Souza, que pedia a declaração de inconstitucionalidade da Resolução 106\/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata dos critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau.