O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ontem a juízes de todo o país o poder de obrigar o Executivo a realizar reformas em presídios para garantir a integridade física e moral dos detentos. A decisão foi tomada durante o julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que denunciou à Justiça o estado efe precariedade do presídio da cidade Uruguaiana. O juiz que avaliou o processo em primeira instância ordenou a reforma da unidade, mas o governo gaúcho recorreu e o caso chegou ao STF. Agora, juízes que examinarem processos semelhante podem tomar a mesma decisão. Por unanimidade, os ministros do STF declararam que, diante de una situação emergencial, o poder público não pode alegar fala de orçamento para realizar reformas em presídios. Em um relatório sobre o presídio de Uruguaiana, o Ministério Público do Rio Grande do Sul informou que o local tinha instalações elétricas que ofereciam riscos, banheiros em péssimo estado, umidade excessiva, esgoto a céu aberto e parte do telhado em más condições. Na sessão de ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF e relator do processo, considerou que os estados da União não têm se dedicado a resolver a crise no sistema penitenciário.