STF acelera julgamentos contra guerra fiscalDo jornal Brasil Econômico 03/06/2011 - As negociações entre estados e Ministério da Fazenda sobre as mudanças para limitar a guerra fiscal praticada por algumas unidades da federação tendem a evoluir mais positivamente a partir de agora. O impulso está sendo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resolveu acelerar os julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra os benefícios fiscais concedidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A corte julgou ontem que estados como Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Distrito Federal não podem mais seguir com suas políticas de incentivos fiscais - objetos da ação -, que foram tomadas à revelia do Conselho de Política Fazendária (Confaz). Outros processos similares devem ser apreciados em breve e ter o mesmo entendimento. Na avaliação feita pelo governo federal, a postura apresentada pelo tribunal reforça a tese de que é necessária uma reforma no modelo de tributação do ICMS para sair do sistema atual para um outro que seja mais racional do ponto de vista econômico e não ofereça tanta fragilidade jurídica como existe hoje. A proposta defendida pelo do Ministério da Fazenda é reduzir as alíquotas interestaduais, atualmente oscilam entre 12% e 7%, para 2%. Mas o secretário-executivo do órgão, Nelson Barbosa, já afirmou que aceita a oferta do governo de São Paulo, propondo um valor intermediário de 4%. Em ambos os casos, a diminuição da alíquota seria gradual e só começaria a vigorar a partir de janeiro de 2012. Os governadores estão sendo chamados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a questão, pois, se não houver consenso, dificilmente a nova proposta de reforma tributária evoluirá. Semana que vem vão se reunir no ministério os governadores que representam os estados do Centro-Oeste e do Norte do país.