SP aprova sobretaxa para imóvel vazio Da Folhapress 30/06/2010 - A Câmara de São Paulo aprovou ontem projeto de lei que eleva progressivamente a alíquota do IPTU e permite desapropriar imóveis sem uso ou subutilizados em quase toda a região central e em cerca de 700 áreas destinadas a moradias populares. O projeto abrange terrenos sem construção e imóveis vazios ou com área utilizada inferior a 20% do total. A medida tem dois objetivos: possibilitar a construção de moradias populares nas chamadas Zeis (zonas especiais de interesse social) e a ocupação de imóveis subutilizados na região central. Os donos dos imóveis terão de dar a eles a função prevista no Plano Diretor de 2002: se a área for de zona mista (residencial e comercial), deverão ter ao menos 20% de ocupação; se for Zeis, abrigar moradias populares. Caso o projeto vire lei, os proprietários serão notificados e terão um ano para se adaptar (apresentar projeto para ocupação do imóvel, construção ou parcelamento do terreno). Se isso não ocorrer, a prefeitura irá dobrar anualmente a alíquota do IPTU, até o teto de 15% -hoje, a alíquota máxima é de 1,8%. Após cinco anos de notificações, a prefeitura pode desapropriar o imóvel indenizando o proprietário com títulos da dívida pública, que serão pagos em até dez anos. Tanto a progressividade no tempo quanto a desapropriação com títulos públicos são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, que entrou em vigor em 2001. A proposta foi apresentada pelo vereador José Police Neto (PSDB), líder do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deve sancioná-lo. "Não é um projeto do vereador, é do prefeito, que o apoia desde sua apresentação", disse Police. O projeto teve o voto favorável dos 45 vereadores presentes - a Câmara tem 55. Mais imóveis A estimativa da prefeitura é que o novo instrumento libere até 250 mil imóveis para o mercado e possibilite assentar 1 milhão de pessoas. Para Eduardo Della Manna, diretor-executivo do Secovi-SP (sindicato da construção civil), a nova ferramenta vai permitir que os proprietários ofereçam seus imóveis de forma mais rápida ao mercado imobiliário. "Muitos seguram seus imóveis esperando uma valorização. Isso é muito ruim para o mercado imobiliário, ainda mais na atual fase, com muito crédito na praça." Segundo ele, há um interesse especial na viabilização dos chamados retrofits -reformas e adequações de prédios antigos- no centro. Ele diz que esse tipo de investimento hoje é inviável porque os proprietários pedem valores altos pelos imóveis, o que afasta o mercado. "Esses proprietários terão cada vez menos interesse em manter esses imóveis." A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik disse que a iniciativa demorou, já que era prevista no Estatuto da Cidade. "Esperamos nove anos." Mesmo assim, elogia. "Hoje, não há elementos para induzir a função social da propriedade." Para ela, a lei vai ajudar a expandir o programa Minha Casa, Minha Vida.