Sites de compra coletiva não cumprem lei no Estado do Rio

Populares, os sites de compras coletivas somam cada vez mais clientes e descontos. Mas, por outro lado, deixam consumidores insatisfeitos com produtos que não chegam no prazo combinado e serviços mal prestados. Para tentar resolver esses problemas, o Estado do Rio saiu na frente e criou uma lei - a 6.161/2011 - que estabelece parâmetros para esse tipo de comércio eletrônico.

 

A legislação está em vigor desde janeiro, e as empresas tiveram três meses para se adequar. No entanto, um levantamento feito pelo jornal Extra em cinco sites mostra que muitas das novas regras não estão sendo respeitadas.

 

"O descumprimento é porque elas sabem que não há punição. E cabe ao Procon fiscalizar o respeito à lei", analisa Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

 

Para tentar corrigir essa falha, o deputado André Ceciliano (PT), um dos autores da lei, propôs uma ementa estabelecendo punição para o site que não se adequar. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alerj).

 

Pressão do Nudecon

 

Diante de inúmeras reclamações, em janeiro, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio pressionou os sites e está atento às reclamações dos consumidores.

 

"A lei é boa para regulamentar esse comércio que cresceu muito. Mas estamos muito preocupados com a falta de informações. Aguardamos o comportamento das empresas para agir (entrar na Justiça)", explicou a defensora Larissa Davidovich.

 

A secretária Joyce Figueiredo, de 25 anos, já está determinada: compra coletiva só se for de serviços; produtos nunca mais.

 

"Em dezembro do ano passado, comprei um tonificador muscular num site de compras coletivas. No mesmo dia, emiti o boleto e efetuei o pagamento. O prazo de entrega previsto era de 15 dias. Um dia após o fim do prazo, enviei e-mails e liguei para o fornecedor do produto, mas ninguém me atendeu. Enviei uma mensagem para o site, que me respondeu. Recebi a encomenda, mas de uma marca diferente da anunciada. Se não bastasse todo o problema, o produto não funciona. Até hoje não fui reembolsada".