Na semana em que se comemora o dia dos advogados, celebrado ontem, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro comemora o recente reajuste do piso salarial e o aumento significativo de associados, o que pode servir de estímulo para a nova diretoria da entidade, empossada no último dia 7 de julho para um mandato de três anos. O presidente do sindicato, Álvaro Quintão, anuncia o projeto de inaugurar subsedes da entidade no interior do estado. A primeira delas deve ser em Campos. O sindicato tem aproximadamente 15 mil associados, cem deles conquistados nos últimos dias, após as eleições. Pode parecer pouco, mas o número é o dobro das filiações realizadas durante todo o ano passado. Embora a conquista do novo piso (R$1.630), ainda na gestão anterior, contemple os anseios da categoria, o reajuste (9%) continua em discussão. O projeto aprovado na Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) teve sua validade decretada a partir da data da publicação (abril), e não conforme a database esperada (janeiro). "Nosso referencial são as gestões anteriores e vamos trabalhar para ampliar essas conquistas", afirma Quintão, que acumula a presidência do sindicato com as atividades exercidas na Comissão da Justiça do Trabalho e na Ouvidoriageral da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ). Antigas questões como prerrogativas e honorários de sucumbência continuam na ordem do dia. Segundo Álvaro Quintão, cada vez mais os advogados reclamam da violação aos seus direitos e às leis. "Está na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Portanto, não existe hierarquia entre juiz, advogado, promotor e procurador". Outro aspecto é o atendimento nos tribunais. "É nosso direito ser recebido pelo juiz, mas muitas vezes ele manda o funcionário do cartório despachar com o advogado", reclama Quintão. O pagamento dos honorários de sucumbência é o foco principal da nova administração. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o pagamento desses valores aos advogados empregados de uma empresa pública, animou o presidente do sindicato. "Nosso objetivo neste mandato vai ser o advogado empregado, aquele que tem seus direitos celetistas (relacionados à CLT, Consolidação das Leis do Trabalho) desrespeitados". Segundo Quintão, a grande maioria das empresas públicas não repassam os honorários aos seus advogados com a justificativa não ter como desembolsar altos valores. "Por lei, esses honorários pertencem ao advogado. Quem paga é a parte derrotada, e não as empresas públicas, que no fim acabam se apropriando desses valores". A promoção de mais concursos para sanar a carência de pessoal no Judiciário é outra reivindicação dos advogados fluminenses. "Há mais de cinco anos que não acontece concurso público para juiz no Tribunal de Justiça do estado do rio de Janeiro (TJ-RJ)", diz. Com relação ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro ( TRT-RJ), o presidente do sindicato elogia algumas proposições que já foram atendidas pela presidente da Corte, desembargadora Maria de Lourdes Salaberry, quando ela era corregedorageral do órgão. A expedição de alvará em nome do advogado é uma dessas proposições atendidas. "Agora, nesta gestão, estamos voltados para o cumprimento do provimento nº3/2011 da Corte, elaborado pelo atual corregedor (desembargador Fernando Zorzenon), e que estabelece critérios como os prazos que o juízes e os cartórios terão que cumprir, além de pedir concurso para novos juízes, cuja falta dificulta muito a atuação do advogados no tribunal", disse Quintão. Outro projeto da nova administração do sindicato é levar a entidade para o interior do estado. Até setembro, deverá ser inaugurada a primeira subsede da entidade, em Campos. "Pretendemos criar subsedes em várias cidades. A partir de Campos, vamos estender nossa atuação ao norte fluminense. Já estamos nos reunindo com advogados em Belford Roxo, visando a criação de uma subsede também na Baixada".