A fim de coletar elementos para um posicionamento sobre a conveniência ou não de uma regulamentação sobre Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), a Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ realiza na próxima quinta-feira, dia 2, um Simpósio Nacional sobre o tema. No encontro, explica o presidente da CDA e diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Flávio Ahmed, serão ouvidos especialistas da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e integrantes da comissão. "A Univali possui um projeto de pesquisa específico sobre o tema, que será objeto central da nossa pauta. Precisamos elaborar um posicionamento sobre a conveniência de uma regulamentação deste instrumento no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, e a melhor forma de fazê-lo. O Projeto de Lei 4996/2013, e seus apensos, tramitam no Congresso dispondo sobre a alteração da Lei 6938/1981, com o objetivo de introduzir a AAE em nosso sistema. Após as exposições dos colegas, discutiremos, na mesma sessão, o projeto de lei em si, com vistas a uma postura futura da entidade sobre a matéria", explicou o presidente. O evento acontece a partir das 17h no Plenário Evandro Lins e Silva, 4º andar da sede da Seccional - Avenida Marechal Câmara, 150.