A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta quinta-feira, dia 24, que sancionará dia 7 o projeto de lei que inclui a advocacia no Supersimples, o regime tributário para pequenas e micro empresas. O texto foi aprovado, por unanimidade, em 16 de julho no Senado. A cerimônia acontecerá no Palácio do Planalto e contará com a participação do presidentes do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado; da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; e de outras seccionais. Acredito que diminuir a carga tributária dos escritórios e incentivar a organização dos advogados em sociedades será nosso grande legado Felipe Santa Cruz presidente da OAB/RJ Felipe considera esta medida como a maior vitória da classe nos últimos 20 anos, desde a aprovação do Estatuto da Advocacia. "Foi uma luta em que a OAB/RJ teve atuação decisiva. Desde o início da gestão batalhamos por esta conquista, que reduz os tributos das sociedades de advogado, principalmente, das de pequeno porte", comemora, lembrando que o tema foi um dos principais da sua campanha para a presidência da Ordem. "Na eleição para presidente da Seccional optei por declarar que meu maior objetivo seria tentar a inclusão da advocacia no Simples. Das inúmeras batalhas que travamos - quem acompanha sabe que não são poucas - sempre escolhi esta como prioritária. Acredito que diminuir a carga tributária dos escritórios e incentivar a organização dos advogados em sociedades será nosso grande legado", completa. Pelas regras, a advocacia passa a ser incluída na tabela quatro do regime de tributação. Assim, advogados que tenham, por exemplo, receita mensal de R$ 5 mil serão agora tributados em 4,5%, o que equivale a R$ 225. Seu valor líquido mensal passa, então, a ser de R$ 4.775.