29/05/2024 - 16:49 | última atualização em 29/05/2024 - 18:15

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Sétimo painel do Mentoria Day abordou golpes virtuais e as provas nos juizados especiais cíveis

Ana Júlia Brandão


Em mais uma da sequência de palestras do Mentoria Day, um time de peso compôs o debate sobre golpes virtuais e as provas nos juizados especiais cíveis. O sétimo painel do evento tratou de diversos métodos utilizados por criminosos e de como o colega deve atuar em causas que envolvam este tipo de crime que vem crescendo junto com o avanço da tecnologia. 

A discussão contou com a mediação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, Tarciso Amorim, e exposições da integrante do grupo Marina Alvarez; do presidente da Comissão de Mentoria, Acolhimento e Integração da  OAB/Barra da Tijuca e membro da Comissão de Defesa do Consumidor, André Proença; do presidente da Comissão de Juizados Especiais da Seccional, Pedro Menezes; e do advogado Cristiano Sobral. 

Sobral deu início à conversa frisando como esta é uma área de muitas possibilidades para a atuação da advocacia. 


“Falar de golpes virtuais é falar de uma grande oportunidade. Hoje, existem cerca de 1 milhão 400 mil inscritos na OAB. Muita gente. Porém, dados apontam que temos cerca de 1 bilhão e 200 mil contas bancárias abertas no país. Ou seja, muitas oportunidades de atuação. Podemos dizer que, hoje, vocês estão diante da área do Direito com a maior rentabilidade do país".



Já Marina Alvarez reforçou a importância de se usar as agências reguladoras, já que a maioria dos colegas usa apenas o Código de Defesa do Consumidor na hora de peticionar. 

“É fundamental usar artifícios para enriquecer as petições. Temos as agências reguladoras, as empresas têm que seguir as resoluções, as circulares. E, com isso, nosso conjunto de provas fica mais rico. Precisamos pensar de forma mais abrangente e moderna, fazer uso da tecnologia para melhorar nosso trabalho".

André Proença completou a fala de Alvarez exemplificando alguns casos e frisando a importância de se estar atento a diversos fatores que podem ajudar nas causas. 

“Uma das coisas que percebo muito, principalmente atuando contra bancos, é que eles enviam uma resposta para o órgão administrativo e, geralmente, é dizendo que não aconteceu nenhum problema. Então, tente juntar o máximo de provas possível. Já passei por isso com clientes.” 

Tarciso também frisou o papel das ferramentas para preparar melhor as peças. Além disso, o mediador ainda abordou o uso da plataforma Consumidor.gov.

Por último, Pedro Menezes abordou o papel dos juizados especiais cíveis nesses tipos de causa e a percepção de que o órgão é limitado, muitas vezes por falta de entendimento da Justiça em causas que poderiam ter uma solução mais rápida. 


“Então, de fato, o objetivo aqui não é fazer com que todos simplesmente olhem o juizado e passem a utilizá-lo. Nosso trabalho tem sido trazer a valorização do advogado, porque, por meio dela, a gente vê causas melhor decididas. E essas questões de golpes virtuais, acabam desaguando no juizado depois de esgotadas as possibilidades de solução, como por meio da plataforma, por exemplo.”

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