Servidores da Justiça querem aprovação de PEC que garante ascensão sem concurso Do jornal O Globo 25/01/2009 - Além dos pleitos por mais verbas, existe um movimento dentro do Judiciário em defesa de uma proposta que, se for aprovada, pode virar um grande trem da alegria. A ideia é que servidores que ocupam cargos de nível médio, mas tenham curso superior, migrem para a carreira seguinte sem a necessidade de passar em outro concurso público. A bandeira, levantada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e por sindicatos, ganhou o nome pomposo de ascensão funcional. A questão tramita no Congresso Nacional em uma proposta de emenda constitucional (PEC). "A ascensão funcional não é uma reivindicação só nossa, é de todo o serviço público. Tem que ter a perspectiva de crescimento na carreira. Uma pessoa que entra jovem no serviço público tem a expectativa de permanecer por 30 anos. Tem que ter um estímulo para o servidor continuar. Essa é uma bandeira de luta, uma reivindicação dos servidores", explica Ramiro López, um dos coordenadores da Fenajufe. Proposta de emenda tramita desde 1995 A PEC que trata do assunto foi proposta em 1995 pelo deputado João Pizzolatti (PP-SC). A proposta quer que seja possível "a investidura em cargo ou emprego público através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores". O tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não há previsão de quando será votado. A ascensão funcional é um tema recorrente no Congresso Nacional. Em 1983, o deputado Inocêncio Oliveira (PLPE) propôs um projeto de lei parecido "obrigando a administração a processar a ascensão ou transformação de funcionário com diploma de nível superior. O projeto não foi aprovado pelos deputados. Os servidores que ocupam cargo de nível superior torcem o nariz para a proposta. Em alguns gabinetes do Supremo, as duas categorias deixaram de se cumprimentar. Os analistas, de nível superior, dizem que os técnicos não querem estudar para o concurso de nível superior. E os técnicos chamam os analistas de elitistas. Acham que eles temem perder o status no tribunal se a proposta for aprovada. Funcionários de nível médio e superior se estranham O clima ficou ainda pior quando os diretores da Associação Nacional dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (Anajus) começaram a distribuir panfletos e enviar e-mails aos funcionários dos tribunais superiores atacando a ideia da Fenajufe. "A Anajus está defendendo com unhas e dentes o nosso cargo, mas o esforço deve ser de todos os analistas", conclama uma das mensagens. Os argumentos do outro lado são muitos e têm conquistado adeptos. Um informativo recente da Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (Tecnojus) defende a ideia como forma de promover justiça entre os servidores. "Hoje um técnico com experiência e vasto conhecimento ganha menos que um analista recémempossado. E ainda trabalha como analista", diz a publicação, que foi distribuída em tribunais superiores. "Passar a carreira é reconhecimento" A associação incluiu em sua página na internet uma enquete para saber se os técnicos são favoráveis à mudança de função sem precisar passar em concurso específico. Apenas 10,6% dos 1.888 que haviam votado eram contrários à ideia. "Passar a carreira de técnico judiciário para nível superior é reconhecer sua importância para o funcionamento da Justiça", diz um texto publicado no site.