Ofício O inesperado retorno das atividades dos servidores do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, dia 19, apenas um dia antes do recesso do Judiciário, pegou a todos de surpresa. Para diminuir a insegurança jurídica que a decisão gera em advogados e jurisdicionados, a OAB/RJ solicitou ao TJ, por meio de ofícios à Presidência e à Corregedoria-Geral, suspensão dos prazos processuais desta segunda. Segundo o documento da Ordem, por mais que a advocacia queira e já tenha solicitado o fim da greve inúmeras vezes, esse deve ser um movimento definitivo. "A volta das atividades pelos serventuários um dia antes do recesso, viola a segurança jurídica, a legítima expectativa - já que era esperado que o movimento paredista perdurasse no mínimo até o fim do recesso -, e apenas demonstra clara e manifesta intenção dos servidores em retornarem à greve assim que o recesso findar", destaca a Seccional no ofício. O retorno às atividades um dia antes do recesso gera inúmeros danos, conforme a entidade pontuou: "Haverá expedição de notificações, andamentos processuais, cumprimento de diligências e os prazos processuais que eram revistos caso a caso tendo em vista a ausência de acesso aos autos para cumprimento de determinações do juízo, se tornam exigíveis de plano, eis que se presume que o acesso é universal com o fim da greve". A OAB/RJ ainda reforçou que a tática usada pelo sindicato afeta diretamente os jurisdicionados. "A advocacia apenas patrocina interesses dos seus representados e não os seus próprios", assinala o documento. O pedido da Seccional vem no sentido de evitar o caos que já se instaura em algumas comarcas com o súbito retorno às atividades pelos serventuários.