Senadores debatem em audiência segurança de juízes

Senadores debatem em audiência segurança de juízes


Do jornal do Commercio

15/04/2011 - O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, pediu atenção dos senadores ao PLC 03/10, que está pronto para ser votado em plenário e cria um colegiado de juízes para decidir questões referentes a delitos praticados por organizações criminosas. Os senadores debateram, em audiência pública, a ameaça de que são vítimas juízes federais e suas famílias em decorrência de suas decisões contra o crime organizado.

Segundo Wedy, essas decisões contra o crime organizado, hoje, são dadas pelos juízes individualmente, o que os torna vulneráveis a retaliações criminosas.

A proposição também autoriza os tribunais a reforçarem a segurança dos prédios da Justiça, com controle de acesso, instalação de câmeras de vigilância e de detectores de metais.

Outra medida prevista no projeto é uma alteração do Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo aos agentes de segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Com isso, servidores do Judiciário poderiam fazer a segurança dos juízes, que atualmente precisam pedir o apoio da Polícia Federal para o serviço.

"Podemos dizer que atuamos do Oiapoque ao Chuí, por todo o País, e sofremos com a falta de estrutura de apoio a essas varas.Nem sempre existe uma delegacia da Polícia Federal na cidade em que estamos. Mesmo assim, precisamos seguir em frente e fazer nosso trabalho", explicou o presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, Glauber Pessoa, que também falou na audiência.

Pessoa iniciou sua apresentação citando exemplos de juízes que foram mortos em ações de retaliação do crime organizado ou que precisaram (ou precisam) viver sob proteção policial. Entre eles, a juíza federal do Mato Grosso do Sul Raquel Domingues Corniglion, que, em 2008, precisou de proteção policial ininterrupta devido à ameaça de ataques de organizações criminosas que pretendiam retirar presos do presídio federal de Campo Grande.

Foi de Raquel Corniglion o depoimento mais emocionado da audiência. A juíza contou como precisou deixar sua casa, entregar o filho mais velho a um casal de amigos e mudar-se com o marido e o filho caçula para a casa de uma servidora do Poder Judiciário como forma de se proteger das ameaças de criminosos.

Raquel foi avisada pela Polícia Federal à época de que havia um plano de ataques a Campo Grande, semelhantes aos ocorridos em São Paulo em 2006, e que ela seria um possível alvo dos bandidos. Até que a investigação fosse concluída, o que durou quase um mês, a juíza teve a rotina alterada completamente.

"Juízes são seres humanos, pais, mães que vão proteger suas famílias. O crime organizado sabe disso. É preciso que algo seja feito para que possamos fazer nosso trabalho de forma independente, sem pressões ou ameaças", declarou a juíza.

Depois de Raquel Corniglion, coube ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), José Francisco Andreotti, falar de um tema que ele classificou como "antipático": o reajuste salarial dos magistrados. Os juízes estão na luta pela aprovação do PL 7749/2010, que aumenta subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e, por escalonamento, reajusta também os salários dos juízes em 14,78% - passando de mais de R$ 26 mil para cerca de R$ 30 mil. "Corremos o risco de a remuneração da magistratura deixar de ser o teto para virar o piso do serviço público", disse.