30/11/2011 - 13:08

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Senado: votação do Código Florestal fica para terça-feira, dia 6

Jornal do Commercio

Uma articulação de última hora do PSol adiou a votação do Código Florestal desta quarta-feira, dia 30, para a próxima terça-feira, 6. Base aliada e governo articularam durante todo o dia de ontem para levarem o texto ao plenário em 24 horas. A tática estava desenhada. A proposta receberia o carimbo de "urgente" e seria levada da Comissão de Meio Ambiente diretamente para o plenário. Faltou, no entanto, combinar com os senadores do PSol. Durante a sessão em que seria votado o requerimento de urgência para o projeto, o senador Randolfe Rodrigues (AP) lembrou que esse tipo de documento só poderia ser votado caso fosse apresentado com antecedência de 24 horas. Além disso, as mudanças feitas no texto do projeto não foram divulgadas pela Mesa Diretora, de a análise da

Após o impasse, Marta Suplicy (PT-SP) presidia a sessão marcar a votação mento para hoje. xima quinta-feira ve ser baixo, a votação do Código Florestal semana que.

A votação, em regime gência, deve se mais dias porque dentes as decisões da dos apicuns, parte guezais onde é realizada dução de camarões, Preservação Permanente como querem senadores do Nordeste. Há ainda pendência sobre as atividades rurais em bacias hidrográficas. Relatores da proposta e líderes partidários entregaram ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o texto aprovado em quatro comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CA) e Meio Ambiente (CMA).

O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que não se trata da proposta de seus sonhos mas, sim, "uma proposta boa para o Brasil". Ele negou a existência no texto de anistia para os desmatadores. "Eu não consigo enxergar anistia, mas entendimento para trazermos de volta as florestas", alegou. Segundo Jorge Viana, trata-se de uma matéria suprapartidária, que atende aos interesses do País.

A votação iminente do Código Florestal levou cerca de 800 manifestantes às ruas, na manhã de ontem. Com a liderança da ex-senadora Marina Silva, estudantes e representantes de entidades da sociedade civil saíram do Congresso Nacional em direção ao Palácio do Planalto, onde tiveram uma reunião com o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Eles protestavam contra as mudanças na legislação ambiental e entregaram um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas criticando o documento. Pelo menos quatro pontos de discordância foram evidenciados pelos manifestantes: a diminuição das áreas de preservação permanente; a anistia para quem desmatou; a dispensa de reserva legal em áreas de até quatro módulos fiscais; e a consolidação das áreas desmatadas ilegalmente. "O importante é mobilizar a base do governo para honrar o compromisso que a presidente assumiu no segundo turno, de que não permitiria dispositivos que signifiquem a anistia aos desmatadores", cobrou Marina.

Então candidata à Presidência, Dilma Rousseff prometeu à Marina Silva, em carta, vetar dispositivos de anistia ou que ampliassem áreas desmatadas. A carta foi divulgada em 16 de outubro de 2010 e provocou a neutralidade da então candidata verde, na disputa entre a atual presidente e José Serra (PSDB). Carvalho garantiu que Dilma cumpriria o acordo. "Ele (Gilberto Carvalho) disse que uma das qualidades dela (Dilma) é cumprir o que prometeu", afirmou o vice-presidente da CNBB, dom Belisário. Ele criticou ainda um ponto do texto que tira os apicuns e salgados (áreas de terreno arenoso, usadas na criação de camarões em cativeiro) das Áreas de Proteção Permanente. "Diante da pressão dos governos do Nordeste para a ocupação irregular dessas áreas é muito grande, temos uma ideia do que vai acontecer", reforçou a Marina.
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