Senado aprova projeto que adia prescrição de crimes de pedofilia Da Folha de S. Paulo 01/10/2009 - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem projeto que propõe que o prazo de prescrição de crimes de abuso sexual envolvendo menores de idade só comece a ser contado quando a vítima completar 18 anos. O projeto da lei, que deve ser batizada de Joanna Maranhão, precisa passar pelo plenário da Casa antes de seguir para votação na Câmara. O nome é uma homenagem à nadadora que diz ter sido vítima de abuso sexual do seu treinador quando era criança. Quando fez a denúncia, o crime já havia prescrito. O tempo para prescrição depende de cada pena. A assessoria do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), informou que, para uma pena de 12 anos, por exemplo, o tempo de prescrição é de 20 anos. A nadadora acompanhou a votação ao lado da mãe. Joanna afirmou que a família, muitas vezes, sofre mais do que a vítima e que a pedofilia é mais comum do que se pensa. "Na minha vida sempre procurei ver o lado bom das coisas, mas, neste caso, eu nunca entendi por que isso aconteceu comigo. Agora tudo faz sentido. Não quero ser vítima, dei a volta por cima e agora o bem maior [a lei] está sendo feito", disse. O relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a medida é importante porque muitas famílias não denunciam o crime, quando descoberto, por vergonha ou por envolver algum parente. O texto foi elaborado pela CPI da Pedofilia. "[A mudança] possibilita que o menor ofendido possa, por iniciativa própria, levar o crime ao conhecimento das autoridades", afirma.