O Senado aprovou na última quarta-feira, dia 24, o Projeto de Lei de Conversão nº 20/2011, que criou o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, para atender escolas atingidas por desastres naturais. Os recursos para a execução do plano, de R$ 74 milhões, são objeto da MP 531/2011, que deve ser votada pelo Senado até o dia 5 de setembro, para não perder a validade. A aprovação ocorreu em votação simbólica e senadores governistas e de oposição concordaram quanto à urgência e à relevância do plano e elogiaram o mérito da medida. “Nada pode ser mais relevante e mais urgente do que isso. No mérito, é óbvio que, com isso, as aulas vão voltar ao normal e toda a assistência será prestada aos alunos, de forma que o DEM aplaude essa medida provisória. Votamos a favor”, declarou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). O projeto estabelece que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) executará a transferência de recursos financeiros para atender as escolas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com comprometimento do funcionamento regular dos respectivos sistemas de ensino. De acordo com o plano instituído pelo governo, os recursos servem para reequipar, reconstruir, reformar ou adequar as escolas, bem como prover ações necessárias para garantir a manutenção do atendimento aos alunos. A matéria foi relatada na Câmara pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). Uma das novidades introduzidas no texto pelos deputados é que os reparos e a reconstrução das escolas deverão observar normas de acessibilidade para pessoas com deficiência. Também foi incluída a previsão de que os recursos deverão servir para recuperar as bibliotecas das escolas. “Essas emendas são de extremo bom-senso porque são escolas que estão sendo recuperadas e serão acrescentadas bibliotecas e acessibilidade às que não têm”, elogiou a relatora do PLV no Senado, Marta Suplicy. Para a transferência dos recursos, feita pelo FNDE, não há necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste. A transferência depende da apresentação de declaração do beneficiário que informe as escolas a serem atendidas. Não poderão ser incluídas escolas interditadas ou inseguras, a não ser que a obra de reconstrução se destine a remover o motivo da interdição ou a tornar a escola segura. Em Teresópolis, um dos exemplos de prédio que não poderia ser reformado com tais recursos é o da Escola Municipal Cascata do Imbuí, construído praticamente dentro do Rio Príncipe. A fiscalização da aplicação desses recursos fica por conta do FNDE, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do sistema de controle interno do Executivo, além de outros órgãos federais, estaduais, distritais e municipais de controle. Além disso, a comunidade poderá fiscalizar a aplicação dos recursos, já que o plano prevê, de acordo com emenda apresentada na Câmara, a realização de audiências públicas com esse fim. As despesas do plano especial do governo correrão por conta de dotações orçamentárias específicas consignadas ao FNDE, observadas as limitações de movimentação, empenho e pagamento. De acordo com o projeto, os valores não poderão ser considerados para cumprir o percentual mínimo de investimentos em educação previsto na Constituição Federal. Quanto à MP 531/2011, que continua trancando a pauta no Senado, os recursos de R$ 74 milhões para a execução do plano já foram integralmente executados. O repasse foi destinado principalmente às escolas da Região Serrana do Rio de Janeiro, fortemente afetada por chuvas no início do ano. A MP recebeu parecer favorável do relator na Câmara, deputado Wilson Filho (PMDB-PB). No Senado, é relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). (Com informações da Agência Senado) Nas últimas semanas, a prefeitura tem trabalhado na reabertura de algumas escolas destruídas na tragédia do dia 12 de janeiro. Uma delas é a Professor João Adolpho Josetti, localizada na Posse e que também atender a comunidade do Campo Grande. Depois de retirada toda a lama, estão sendo reconstruídos dois muros e a recuperação de algumas salas vandalizadas durante o período em que o prédio público esteve abandonado. Em reunião com os moradores na última semana, a Secretária de Educação, Neli Pampillón, ressaltou a alegria de reformar a escola e entregar a comunidade. “É minha obrigação zelar pela educação. Não estou preocupada com novos projetos pedagógicos, mas em cumprir com meu compromisso”. Outros estabelecimentos de ensino que estavam fechados desde janeiro também estão sendo recuperados pelo atual governo, entre eles as escolas Nadir Veigas Castanheira, em Três Córregos, Floripes Langoni Ferro, na entrada de Paineiras, e Maria Mendes, na localidade de Cruzeiro.