Os desembargadores Marco Aurélio Bellizze Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), foram aprovados ontem pelo plenário do Senado para integrar, como ministros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sabatina ocorreu no início da tarde de ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando as duas indicações foram aprovadas por unanimidade. O pedido de urgência permitiu a aprovação em plenário na sequência. Durante a sabatina, os dois desembargadores defenderam a racionalização do processo judicial e a busca de medidas alternativas à judicialização. Bellizze Oliveira afirmou que todos os tribunais superiores deveriam possuir instrumentos para conter o ingresso de recursos. Desde a reforma do Judiciário, os recursos extraordinários devem ter repercussão geral para serem admitidos no Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal também pode definir súmulas de caráter vinculante para os demais tribunais e para a administração pública. Em matérias de direitos disponíveis, o desembargador, indicado à vaga aberta pela saída do ministro Luiz Fux (que foi para o STF), defendeu a busca da conciliação. Buzzi também defendeu a adoção de meios alternativos e consensuais de resolução de conflitos, como as atividades parajudiciais usadas em outros países. O desembargador catarinense mostrou-se favorável à chamada PEC dos Recursos, proposta de emenda constitucional de autoria do presidente do STF, Cezar Peluso, que visa impedir o efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial. Segundo Buzzi, o sistema era adotado no Brasil até recentemente, e foi progressivamente afastado pela legislação ordinária. Para ele, as férias dos magistrados e o recesso dos parlamentares devem ser reduzidos. "Nós temos desafios que são comuns a todas as áreas de jurisdição, como o volume de processos e o modo como distribuímos a Justiça. Há muito que aperfeiçoar e estudar, para não se adotar algo que logo tenha que ser alterado", avaliou. Desembargador do TJ-RJ desde 2004 e magistrado desde 1990, Bellizze Oliveira, de 47 anos, afirmou ainda que o excesso de rotatividade de servidores afeta os trabalhos das instituições de todos os Poderes da República, que não se justifica a necessidade de licença das assembleias estaduais para processamento de governadores perante o STJ e que a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é fundamental. Quanto ao órgão, ele ponderou que eventuais excessos devem ser controlados por meio do sistema de contrapesos disponível, como ocorre com todas as instituições brasileiras. Oliveira defendeu ainda a ampliação dos legitimados para pedir a federalização de processos, o chamado incidente de deslocamento de competência (IDC). Ele concordou com a possibilidade de estender a apresentação de IDC ao STJ a todos os legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo. "Uma preocupação comum dos parlamentares foi a morosidade do Judiciário e as novas leis penais. Pretendo trazer minha experiência de policial, de advogado público e privado e de juiz de execução penal para esse celeiro de boas decisões que é o STJ", afirmou. O desembargador do TJ-RJ também defendeu a harmonia entre os Poderes da República, numa menção indireta ao que se costuma chamar de "judicialização da política". Também citou o Pacto Republicano, e elogiou o Parlamento por sua intenção de tornar mais ágil a prestação jurisdicional à população, com a atualização dos códigos de Processo Penal e de Processo Civil. Marco Aurelio Buzzi Oliveira, de 53 anos, assumirá a vaga de Paulo Medina, aposentado. Ele defendeu medidas alternativas como a conciliação, até como forma de desafogar o Judiciário. "Em 2010, o STJ analisou 330 mil processos, e no mesmo ano, 230 mil chegaram ao tribunal", observou. Buzzi também se disse um defensor "radical e seco" de mais magistrados de carreira nos tribunais superiores. Nas sabatinas, os senadores se concentraram nas indagações acerca da morosidade e do acúmulo de processos, da eficiência da Lei Maria da Penha, que completou cinco anos, e a respeito dos casos de corrupção, frequentes em todas as esferas de poder. Ambos responderam a todas as perguntas dos parlamentares. Alguns senadores questionaram os indicados sobre a necessidade de dobrar o número de ministros do STJ, atualmente em 33, para suprir a demanda, conforme proposta aventada no próprio Judiciário. Para os dois indicados, é necessário partir para alternativas menos onerosas, de desburocratização e simplificação, como a criação dos juizados especiais e do "incidente de resolução das demandas repetitivas", previsto no novo Código de Processo Penal (CPP). Segundo Bellizze Oliveira, "outras medidas de racionalização do processo e da administração judiciária deveriam ser buscadas antes da reestruturação do quadro de ministros, que é uma solução mais cara e definitiva". Com relação à Lei Maria da Penha, Bellizze concordou com a visão de que ela deve ser aplicada nas relações em que se constata a vulnerabilidade de um sujeito, independentemente de a união ser ou não entre homem e mulher, e elogiou a sua aplicação, ainda que com alguns problemas. Quanto à corrupção, disse que ela só diminuirá quando houver punição rápida e eficiente. Também concordou que existe um tratamento desigual entre parlamentares e magistrados, que têm férias de 45 e 60 dias por ano, respectivamente, mas ressaltou a necessidade de se considerar as "nuances" da profissão, e se a simples supressão dos dias a mais não traria consequências graves para o exercício da função. Já Buzzi Oliveira foi incisivo e se disse defensor das férias de 30 dias também para a magistratura. Comentou ainda a Lei Seca e declarou que, em sua opinião, a prova indireta é mais que necessária para comprovar a embriaguez, não somente o exame técnico, como o teste do bafômetro. Ele ressaltou, porém, que esse é um assunto controverso mesmo nos tribunais. Buzzi Oliveira disse ainda que o problema do Brasil com a corrupção não é por falta de leis, e que para solucionálo é preciso mudança de mentalidade, com educação moral e cívica, e com reforço em ética e valores. Marco Aurélio Bellizze Oliveira nasceu em 1964, no Rio de Janeiro, e graduou-se em direito pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, em 1985, obtendo pela mesma universidade, em 2003, o título de mestre em direito, na área de concentração Estado, Direito e Justiça. Sua especialidade é Direito Penal, Execução Penal. Juiz de carreira desde 1990, é considerado liberal nas teses jurídicas e rigoroso na análise das provas. Quando há entendimentos consolidados dos tribunais superiores, procura sempre aplicar a jurisprudência, principalmente se o que estiver definido se mostrar mais favorável ao réu, fazendo a ressalva de seu entendimento pessoal. Ele iniciou sua vida profissional em 1986, no seu estado natal, exercendo a advocacia. Foi membro do Quadro Auxiliar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Bellizze foi aprovado em primeiro lugar para o concurso público para a Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, exercendo, até o fim do ano de 1996, a judicatura em diversas comarcas do estado, passando a exercê-la na capital a partir de janeiro de 1997. Foi promovido por merecimento, em fevereiro de 2004, a desembargador do TJ-RJ. Marco Aurélio Buzzi é juiz há 29 anos. Foi um dos mais novos magistrados brasileiros, ao passar em primeiro lugar em concurso público com 23 anos de idade. No TJ catarinense, atua na área cível, julgando processos de Direito Comercial. Fez quase toda a carreira em cidades do interior de Santa Catarina. O desembargador é membro do Comitê Executivo do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).