O seminário Aspectos polêmicos do marco legal das cooperativas de trabalho, organizado pela Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC) da OAB/RJ, foi realizado nesta terça-feira, dia 6, em alusão ao primeiro aniversário da Lei 12.690/12. O evento, que teve apoio da Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro (Sistema OCB/RJ-Sescoop/RJ), reuniu cerca de 200 pessoas que lotaram o plenário da entidade. Na abertura do evento, o coordenador-geral das comissões da OAB/RJ, Fabio Nogueira, lembrou que a relação de trabalho nas cooperativas não é apenas uma parte do Direito do Trabalho, justificando uma área específica para tratar da legislação referente a esta prática. O tema é tão relevante que tivemos aqui o Ministério do Trabalho e Emprego, magistrados, a Procuradoria do Estado, além de advogados, a começar pelos membros da comissão, de um gabarito tremendo Ronaldo Gaudio presidente da CEDC "A temática do cooperativismo ainda é muito pouco estudada. O Direito Cooperativo possui princípios próprios e caros à sua prática, e espero que neste evento possamos avançar na sua compreensão", disse. Além de Nogueira, a mesa de abertura foi formada pelo presidente da Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC), Ronaldo Gaudio; pelo presidente do Sistema OCB/RJ-Sescoop/RJ, Marcos Diaz; pelo presidente da Federação das Uniodontos/RJ, Carlos Alberto Pego; e pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo Fluminense, deputado Paulo Ramos. O presidente da CEDC considerou o evento bastante profícuo, principalmente por acontecer na Seccional. "Trazendo esse diálogo para dentro da casa dos advogados, abrimos a possibilidade do debate de ideias para além dos circuitos que as cooperativas estão acostumadas a frequentar. A Ordem reconhecer a relevância da temática do cooperativismo é algo fundamental para se alargar o conhecimento destas questões e superar os desafios. O tema é tão relevante que tivemos aqui o Ministério do Trabalho e Emprego, magistrados, a Procuradoria do Estado, além de advogados, a começar pelos membros da comissão, de um gabarito tremendo", afirmou o presidente da CEDC, Ronaldo Gaudio – que manifestou ainda a expectativa de que, em breve, o vídeo do seminário, que foi registrado por uma cooperativa, possa estar disponível para o público. O secretário da CEDC, Ricardo Bekierman, que também preferiu uma das palestras, elogiou a participação do público, destacando sua heterogeneidade. "A plateia foi formada por advogados, mas também dirigentes, consultores, envolvidos nas próprias cooperativas, e que verificaram na legislação uma serie de dificuldades de enquadramento. Algumas pessoas questionaram o fato da lei ter vindo para melhorar a fiscalização, mas o sentimento é de que piorou. Muitos princípios presentes na lei são difíceis de aferir, mas está havendo uma evolução, embora com alto custo para as cooperativas sérias. As cooperativas fraudulentas não respeitam a lei", disse ele. Entre os demais palestrantes, participaram o vice-presidente da Organização das Cooperativas de Trabalho Associado da Aliança Cooperativista Internacional no Mercosul, Geraldo Magela; o professor da Universidade Federal de Viçosa e da Fundação Getúlio Vargas, José Horta Valadares; o desembargador Sérgio Pinto Martins; a deputada estadual Graça Pereira, entre outros. As palestras trataram de diversos temas, tais como: A dissonância axiológica na plêiade da Lei 12.690/12, Reflexos do Novo Regime Jurídico sobre a Gestão das Cooperativas de Trabalho, Fiscalização de cooperativas de trabalho e tomadores de serviços, Implantação e gestão de direitos sociais nas cooperativas de trabalho, Cooperativas e contratos da administração pública, Natureza e reflexos da relação de trabalho em cooperativas. A platéia participou ativamente, com perguntas e comentários. Foram sorteados ainda exemplares do livro Cooperativas de trabalho, do desembargador Sergio Pinto Martins.