A OAB/RJ abrigou nesta terça-feira, dia 27, seminário sobre os juizados especiais cíveis. De comum acordo entre os palestrantes, o excesso de processos, gerado pela cultura do litígio, é visto como uma das principais causas da morosidade dos JECs. "Os advogados colocam sistematicamente a culpa de todos os problemas no Judiciário, mas esquecemos que é humanamente impossível julgar em tempo hábil a quantidade de processos que tramitam nos juizados", apontou Gustavo Albuquerque, que apresentou o primeiro painel do seminário: O advogado e a situação dos juizados. As partes não são atendidas a contento e questionam os advogados pela demora de um desfecho. Estes, por sua vez, demoram a receber seus honorários. E sobre os serventuários e juízes recai toda a culpa de um trabalho mal realizado Kátia Junqueira Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OAB/RJ Para a presidente da Comissão dos Juizados Especiais Estaduais da OAB/RJ, Kátia Junqueira, a litigiosidade excessiva, ensinada, inclusive, na academia, gera um sufocamento do Poder Judiciário. "As partes não são atendidas a contento e questionam os advogados pela demora de um desfecho. Estes, por sua vez, demoram a receber seus honorários. E sobre os serventuários e juízes recai toda a culpa de um trabalho mal realizado", analisou. Ainda de acordo com a presidente, não se pode negar que o Judiciário tem problemas sérios a resolver, mas há de se mudar a forma de encarar os conflitos para que as soluções cheguem, em tempo razoável. "Temos que investir nos meios alternativos de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Ninguém ganha com esta cultura de Judicialização dos problemas. Enquanto um processo demora cerca de um ano e oito meses para a sua conclusão, em casos em que há o acordo este tempo reduz para quatro meses, no máximo”, analisou Kátia, que apresentou o painel sobre mutirões e a atuação dos órgãos administrativos. Segundo a desembargadora Ana Maria Pereira, presidente da Comissão dos Juizados Especiais (Cojes), apesar de ainda não atender a celeridade que se espera, os juizados cumprem a proposta de desburocratizar a Justiça. "É um sistema que trouxe inovações e é ousado em suas propostas", concluiu. Juizado – a visão do Judiciário, foi o painel tratado pela desembargadora. O seminário ainda contou com palestras do secretário-geral da Comissão dos Juizados Especiais da OAB/RJ, Fábio Korenblum, que falou sobre as questões controvertidas dos juizados especiais; e dos juízes Flávio Citro, que abordou a turma recursal e seu papel para a gestão do contencioso de massa, e Alexandre Chini Neto, com o painel Os desafios do sistema dos juizados especiais. A mesa de abertura contou com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, o coordenador das Comissões Especiais da Seccional, Fábio Nogueira, e o vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais Estaduais, Anderson Elísio.