Seminário da OAB/RJ aponta novos caminhos para a previdência

Seminário da OAB/RJ aponta novos caminhos para a Previdência


Da redação da Tribuna do Advogado

12/02/2009 - A OAB/RJ promoveu, através de sua Comissão de Previdência Complementar, o I Seminário de Previdência - Os desafios jurídicos da regulação e a educação previdenciária, nesta quarta, 11, no Plenário da Seccional. Ao longo dos três painéis do Seminário, os palestrantes comentaram a realidade das previdências pública e privada, assim como as principais medidas tomadas pelo Governo para melhorar e controlar o serviço. Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, é importante abordar o assunto, pois falta no Brasil uma 'cultura previdenciária': "O debate é necessário porque não estamos acostumados com a Previdência Complementar, ainda temos a ideia de que a previdência é uma responsabilidade exclusiva do Estado. A sociedade brasileira precisa aprofundar seu conhecimento sobre isso". Também esteve presente no Seminário a presidente da Comissão de Previdência Complementar da Seccional, Gema Martins.

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), Carlos Eduardo Gabas, o Governo tem se empenhado para melhorar a prestação dos serviços da Previdência pública no Brasil, já que, apesar do crescimento das empresas privadas, é a que abrange a grande maioria da população. Carlos Eduardo afirma que a sistematização do atendimento foi fundamental para dar maior eficiência e acabar com as tão conhecidas filas nos postos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). "Atualmente uma aposentadoria pode ser concedida em até 30 minutos. Antes, a espera poderia durar até dois anos. Até pouco tempo atrás, o pedido de aposentaria parecia uma esmola. As pessoas precisavam implorar por aquilo. Não pode ser assim. As pessoas contribuíram e é um direito delas", enfatiza o secretário.

Segundo Carlos Eduardo, além das melhorias no sistema público, o Governo também está estruturando o regime complementar no Brasil e incentivando sua fiscalização. Um dos exemplos seria o Projeto de Lei nº 3962/08, que trata da ativação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), em tramitação no Congresso. Se criado, o órgão ficaria responsável pela normatização e controle da Secretaria de Previdência Complementar e teria suas despesas pagas pela cobrança de taxas dos fundos de pensão. "Os fundos estariam trabalhando junto com a Previc para garantir a segurança de todos os participantes desse instrumento tão importante que é a Previdência Complementar", afirma Carlos Eduardo.

O secretário de Estado da Previdência Complementar, Ricardo Pena, também enxerga na Previc a ferramenta que falta. "Essa Superintendência será uma autarquia que vai financiar a supervisão e consequentemente exigir uma supervisão mais dura. Ela é importante do ponto de vista do desenvolvimento e também da estabilidade do sistema de Previdência Complementar", justifica ele.

Segundo Ricardo, enquanto a ativação da Previc não sai do papel, o Estado toma outras providências para se fortalecer como gestor desses fundos, adotando a chamada supervisão de risco. "Antigamente, a supervisão era feita por checklist. Hoje, o órgão de controle checa os mecanismos de segurança da própria empresa, analisando momentos de riscos como uma ação judicial pendente, uma queda na bolsa, etc. O objetivo é identificar os planos de maior risco e fazer um acompanhamento in loco. A sociedade precisa ver o Estado como um sentinela", observa Rodrigo.

Apesar de o Brasil ser hoje o 8º país em Previdência Complementar no mundo e ter aderido significativamente aos produtos oferecidos pelas seguradoras privadas, o cenário pode mudar em breve. Na visão do diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alexandre Penner, a crise financeira pode ser a principal responsável pela estagnação do mercado de captação de seguros. "Se o consumidor que estava pensando em adquirir um plano vê uma empresa grande quebrando lá fora, acaba ficando assustado e desiste do seguro", explica ele.