Em alusão ao aniversário da lei que regula o direito autoral, a Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento (CDAIE) da OAB/RJ promove o seminário 15 anos da lei de Direitos Autorais no Brasil. O evento teve início na manhã desta quinta-feira dia 8 de agosto, e continua amanhã, dia 9. O vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, que abriu o evento, lembrou a importância do tema diante do projeto de lei que está em tramitação no Congresso e altera as regras de distribuição de recursos pagos por direitos autorais na produção musical, revelando que o movimento de diversas personalidades pela aprovação do projeto inspirou outras reivindicações. “Recentemente, artistas e músicos realizaram no Congresso o ato Ocupa Câmara, para forçar a aprovação do projeto de lei que altera as regras de distribuição dos recursos do Ecad. Como o projeto do novo Código de Processo Civil estava tramitando há quatro anos, nos inspiramos nesse movimento dos direitos autorais e fomos também ao Congresso, professores e advogados processualistas, invadimos a sala do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, e arrancamos dele o compromisso de que a votação do projeto de lei na Comissão Especial seria na semana seguinte, o que de fato ocorreu. Agora faremos novamente, para que o novo CPC seja votado no plenário. Nesse sentido, acredito que os debates de hoje a amanhã serão importantes para que os advogados ligados ao direito autoral possam se preparar melhor para lutar pelas mudanças necessárias no regramento do tema”, disse Cramer. As palestras do dia 8 apresentaram um panorama geral sobre direitos autorais. O advogado Denis Borges Barbosa, especialista no tema, e o chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty, Kenneth Nóbrega, compuseram o primeiro painel, em que trataram, entre outros assuntos, do contexto da legislação de direitos autorais nos últimos 15 anos, do Tratado de Marrakech – acordo assinado pelo Brasil no dia 28 de junho deste ano, e que permite que obras em braille ou áudio book possam ser distribuídas e publicadas sem o pagamento de direitos autorais. Em seguida, no painel sobre os aspectos estruturais dos direitos autorais, há palestra foi sobre negócios jurídicos e a gestão coletiva, entre outros. O evento segue no dia 9, a partir das 9h30, com o painel A Lei de Direitos Autorais e os mercados, que será apresentado pelos palestrantes Dirceu Santa Rosa, Gustavo Martins de Almeida, Marcelo Goyanes; e o painel Os rumos da LDA, cujos palestrantes serão Carlos Affonso, Cláudio Lins de Vasconcelos, Pedro Marcos Nunes Barbosa. A entrada é gratuita e serão concedidas horas de estágio.