Um balanço da participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, vinte anos após a promulgação da Lei 8.213, que instituiu que grandes empresas (com mais de cem funcionários) devem destinar a eles de 2% a 5% de suas vagas, foi apresentado nesta segunda-feira, 25, no seminário que o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) realizou na sede da OAB/RJ, com o tema Uma lei que promove a cidadania não pode ser marginalizada. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, nesse período, quase três milhões dessas pessoas foram empregadas, mas apenas 25% das vagas que deveriam ter sido criadas foram abertas efetivamente. Segundo a superintendente adjunta do IBDD, Raphaela Athayde, a maior parte dos contratados pela lei possui algum tipo de deficiência física. Os que possuem deficiência visual, auditiva e os cadeirantes, mesmo qualificados, são os que mais encontram dificuldades na hora de arrumar um emprego. Para a superintendente geral do Instituto, Teresa Costa d´Amaral, depois desse tempo fica evidente que a lei necessita de importantes ajustes, como a inclusão de pequenas e médias empresas (com menos de cem funcionários), com cotas adequadas, pois são as que mais abrem vagas no país, atualmente. O mais difícil para um deficiente, segundo as representantes do órgão, ainda é conseguir o primeiro emprego: "As empresas gostam de contratar quando têm certeza que aquele trabalhador já teve sucesso em algum lugar. Temos casos de pessoas com pós-graduação que, com 30 anos de idade, ainda não atuam na sua área. Por isso que a limitação de idade não deveria ser a mesma para todos, pois essas pessoas demoram mais a entrar no mercado", explica Raphaela. Além disso, o presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Márcio Pacheco, lembra que deve-se atentar também para a falta de acessibilidade nas ruas, que dificulta a locomoção dos deficientes que trabalham. A secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Georgette Vidor, participou da abertura do evento e ressaltou que o recebimento do benefício Bolsa Família faz com que muitos portadores de deficiência permaneçam sem procurar emprego: "Com o Bolsa Família, muitos recebem o mesmo do que se estivessem trabalhando e têm uma estabilidade financeira que acreditam que não teriam no mercado de trabalho. Por isso, é importante lutarmos pela capacitação dessas pessoas, garantindo sua entrada na escola", disse a secretária. Para o presidente da Seccional, Wadih Damous, o apoio a eventos como esse demonstra "a real vocação da OAB de olhar pela a sociedade brasileira". Segundo Wadih, não se pode aceitar que as leis não sejam cumpridas: "Devemos aperfeiçoar a lei nas falhas que ela tem, mas não há desculpas para não cumpri-las". O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, Geraldo Nogueira, destacou o trabalho que está sendo realizado pela Ordem por maior acessibilidade. O presidente do IBDD, Marcio Tavares d´Amaral, também participou da mesa de abertura. A mesa de debate "Lei é feita para ser cumprida" foi composta pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ), pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), pela secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da vice-coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho; além das representantes do IBDD. A mediação da mesa coube ao jornalista Merval Pereira.