Um espaço aberto a críticas de especialistas ao antreprojeto do novo Código Penal, que está em tramitação no Senado Federal, foi aberto nesta terça-feira, dia 11, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Representando a OAB/RJ na mesa inicial do Seminário Crítico da Reforma Penal, que continuará até quinta-feira, dia 13, a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da Seccional e integrante da Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, Fernanda Tórtima, criticou a rapidez com que o anteprojeto foi elaborado. Realizaram mudanças na parte geral do texto que são incoerentes com o que se produziu na parte especial Fernanda Tórtima Presidente da Cdap "A OAB vem tentando acompanhar o projeto e, confesso, ainda não tivemos como analisar todos os pontos. Exatamente por isso me espanta que a comissão [de reforma do Código Penal] tenha conseguido, em tão pouco tempo, elaborar o que, ao meu ver, é um Código novo", analisou. Fernanda também questionou se as audiências públicas realizadas teriam sido aproveitadas pelo grupo que elaborou o texto e as próprias alterações do texto: "Realizaram mudanças na parte geral do texto que são incoerentes com o que se produziu na parte especial, como a questão da violação de bem jurídico, positivando o principio da ofensividade, enquanto punem, por exemplo, o cambismo, onde não se pode, por mais que se tente, identificar bem jurídico", observou, constatando: "Já que não havia tempo e que algumas modificações emergenciais eram necessárias, o ideal seria que o projeto se restringisse às alterações pontuais". A mesa também contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), da Emerj, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), do Ministério da Justiça, entre outros.