O reconhecimento de que a tortura não é uma prática restrita aos regimes ditatoriais e é um problema ainda muito atual no Brasil foi o ponto principal da abertura do seminário Os desafios para o enfrentamento à tortura, que está sendo realizado nestas quinta e sexta-feiras, 31 de maio e 1º de junho, no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Segundo o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, presente à mesa de abertura, o evento leva para dentro do Poder Judiciário uma discussão que não é muito comum na área. "A sociedade brasileira tem traços permanentes dessa prática bárbara, independentemente de estarmos vivenciando ditadura ou democracia. A tortura a presos comuns está infiltrada no Estado brasileiro desde sempre, mas ela só ganhou notoriedade quando a ditadura militar a transformou em política de Estado", afirmou, frisando ainda que, enquanto houver anistia para os torturadores do passado, o problema continuará a existir: "A falta de punição é uma carta branca aos torturadores do presente". O evento é comemorativo ao primeiro ano de funcionamento do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, órgão do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura composto por uma equipe técnica que visita e monitora locais de privação de liberdade, para prevenir maus-tratos. Criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o mecanismo já foi reconhecido por entidades como a Associação de Prevenção à Tortura (APT) e pelo Subcomitê para Prevenção da Tortura das Nações Unidas como exemplo de órgão eficiente que segue padrões técnicos recomendados pela ONU. "A aprovação da lei que criou esse órgão foi um avanço legal muito importante. E é um avanço maior ainda a execução desse trabalho no dia a dia, nos porões que ainda existem. Até porque temos uma imensa dificuldade nesse país para tornar real o que é legal", declarou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo (Psol), que também faz parte do comitê da Alerj. O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan, relatou os resultados apurados nos mutirões carcerários realizados desde 2008 pelo órgão: "Constatamos que a tortura é algo presente e freqüente no estado brasileiro, especialmente nas prisões. E ela não se configura apenas por agressão física, mas também pelas próprias condições de alojamento desses presos". Para ele, o problema ganha tamanha proporção e continuidade por conivência do Estado: "Não apenas o Poder Executivo, mas também o Judiciário toma conhecimento de casos de tortura e nada fazem". Segundo a presidente do Comitê e representante da OAB/RJ no órgão, Camila Freitas, a união de vários representantes do Judiciário para tratar do tema é algo inovador: "Fico feliz de estarmos, através do Comitê, conseguindo reunir essas instituições para debater um tema tão difícil de se enfrentar". Fizeram também parte da mesa a diretora-geral da Emerj, desembargadora Leila Mariano; o presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, desembargador Sérgio de Souza Verani; o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público (MP-RJ), Leonardo de Souza Chaves e o representante da Defensoria Pública do Estado Alexandre Nunes de Souza. A presidente de Direitos Humanos da OAB/RJ e integrante do subcomitê da ONU, Margarida Pressburger, esteve presente ao evento.