27/03/2015 - 15:31 | última atualização em 27/03/2015 - 17:13

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Seminário discute judicialização do sistema de assistência social

redação da Tribuna do Advogado

Nesta sexta, dia 27, a OAB/RJ sediou o seminário nacional A judicialização no Sistema Único de Assistência Social (Suas): superar desafios, organizado pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (Saserj). Os integrantes das comissões da Seccional de Bioética e Biodireito, José Luis Pimenta Junior, e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), Caio Silva de Souza, participaram do evento. 
 
Segundo Silva e Souza, os advogados têm muita dificuldade de entender o trabalho dos assistentes sociais porque falta na faculdade de Direito aprofundamento sobre a didática de trabalho deste setor: "Tive muitos problemas com uma assistente social que trabalhava comigo na época em que atuei num centro de atendimento a pessoas com deficiência. Eu era ignorante, no que se refere à assistência social. São os assistentes que fazem o trabalho na ponta, diretamente ligados às pessoas, e transmitem para os demais setores jurídicos os laudos que servem de base para nossa função técnica. Hoje, quando chega um caso no meu escritório, a primeira coisa que pergunto é se a pessoa já procurou o Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro (Ceas-RJ). Não posso querer fugir da minha função de meio. Existem profissionais formados e capacitados para tanto", destacou.
 
Na opinião de José Luis Pimenta, é importante aproveitar este tipo de evento para cobrar dos conselhos nacionais mais respeito às prerrogativas da categoria. "Um assistente sem condições de trabalho e que não vê seus direitos respeitados para o livre exercício profissional, com certeza terá mais dificuldades para a efetivação de suas tarefas. Que fique de sugestão uma cobrança maior aos conselhos da categoria, pela defesa das prerrogativas dos profissionais da assistência social", disse.
 
O evento também teve palestra do promotor Leonardo Dantas Nagashima e exposições das funções dos órgãos gestores: Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas) e Colégio Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); e dos setores de representação dos trabalhadores: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro (Ceas-RJ), Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Suas (FNTSUAS).
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