Os impasses e as perspectivas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10 serão debatidos em evento que será realizado na OAB/RJ nesta sexta-feira, dia 6, às 9h30, pelas comissões de direito ambiental da Seccional, do Conselho Federal e da OAB/SP, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA). O seminário contará com painéis sobre os fundamentos constitucionais da tutela jurídica ambiental dos resíduos sólidos, os planos estaduais e municipais sobre a questão, desafios de implantação, responsabilidade de empresas e o gerenciamento de áreas contaminadas, entre outros. A entrada é franca. Informações e inscrições pelo telefone (21) 2272-2098 ou pelo email [email protected].