No próximo dia 14, a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (CRJEF) da OAB/RJ, em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania, realizarão um seminário com a presença de grandes nomes da área para debater os dez anos da Lei de Recuperação e Falência (Lei 11.101/05). Entre os convidados do estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e João Otávio de Noronha; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte; o magistrado Luiz Roberto Ayoub; o desembargador do TJSP Manoel Pereira Calças e o desembargador aposentado da mesma casa Manoel Justino. Também participarão os juristas Paulo Salles de Toledo e Paulo Penalva Santos. “O objetivo do é celebrar essa primeira década da Lei de Recuperação e Falência, que é muito importante, sobretudo no momento econômico que estamos vivendo. Ela salvaguarda as empresas que estão passando por crises, possibilitando que as mesmas voltem ao mercado”, afirma a presidente da CRJEF, Juliana Bumachar, contando que o evento prestará ainda uma homenagem a seu pai, Alfredo Bumachar, um dos responsáveis pela criação da lei. O seminário tratará de temas como o crédito trabalhista e a insolvência empresarial, a cessão fiduciária de créditos e a trava bancária e o controle de legalidade do plano de recuperação judicial, entre outros. O evento é gratuito e acontecerá das 8h30 às 18h30, devendo os interessados chegar meia hora antes para credenciamento. A realização tem apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, da Associação Comercial do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas e do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas.