19/03/2015 - 15:27 | última atualização em 23/03/2015 - 12:41

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Seminário debate legislação sobre corrupção internacional

redação da Tribuna do Advogado

Com o aumento das denúncias de corrupção envolvendo desvio de dinheiro para contas no exterior, torna-se cada vez mais importante o trabalho em conjunto entre advogados brasileiros e estrangeiros, bem como o conhecimento da legislação de outros países. Nesse sentido, a Comissão de Relações Internacionais (CRI) da OAB/RJ realizou na quarta-feira dia 18 o Crime Internacional: uma tendência crescente? A atividade foi organizada em parceria com a Bar Council da Inglaterra e Gales.
 
Segundo a vice-presidente da CRI, Wannine Lima, existe uma dificuldade em trazer de volta para o Brasil os ativos desviados para outros países, o que aumenta a importância do intercâmbio entre advocacia brasileira e estrangeira. “É muito importante esse trabalho de cooperação entre os advogados dos diferentes países. Isso ajuda a entender como construir um processo em cada jurisdição”, afirmou ela, que também ministrou uma das palestras, na qual abordou aspectos da cooperação entre advogados brasileiros e britânicos em procedimentos anticorrupção.
 
O presidente do Bar Council britânico, Alistair MacDonald, destacou o fortalecimento da parceria com a advocacia brasileira. “Estive aqui no ano passado, pude constatar que, como poucas cidades no mundo, o Rio de Janeiro faz jus à sua reputação. Estamos renovando esta amizade já construída, e isso é fundamental porque as relações comerciais entre nossos países tem aumentado muito”, disse. MacDonald explicou que o Bar Council é uma instituição semelhante à OAB, e anunciou que em maio deste ano alguns advogados britânicos virão ao Brasil para aprender mais sobre nossa legislação. “Não viemos aqui para ensinar a vocês como trabalhar, até porque o sistema britânico está longe de ser perfeito. Por exemplo, há dificuldades para as pessoas mais pobres terem acesso à justiça”, acrescentou.
 
Em seguida, o advogado brasileiro Frederico Singarajah, que trabalha em Londres e é membro da Comissão Internacional do Bar Council, apresentou um panorama do funcionamento da instituição. “Na Inglaterra e em Gales temos uma diferenciação entre os profissionais do Direito. De forma simplificada, temos os solicitors, que atuam em transações e litígios em geral, e os barristers, especializados em atuação nos tribunais”, explicou. A advogada britânica Charlotte Powell também compôs a primeira mesa de debates, falando sobre regras de extradição internacional. “Entre 2007 e 2014, o Brasil fez 15 pedidos de extradição ao Reino Unido”, revelou.
 
As demais palestras foram ministradas pelos advogados britânicos David O’Mahony, Daniel Sternberg, Ed Jenkins e David Travers, que trataram de temas como lei e prática da extradição, legislação anticorrupção internacional, procedimentos cíveis para recuperar processos de crimes estrangeiros e lei regulatória internacional, entre outros. O evento teve a participação de advogados brasileiros e britânicos, e contou com serviço de tradução simultânea. 
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