Comemorado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente foi marcado na OAB/RJ pela realização de um seminário que reuniu grandes nomes brasileiros do Direito Ambiental, em uma discussão ampla que se dividiu em três painéis ao longo do dia, versando sobre a evolução e as atualidades do setor. Organizado pela comissão que se tornou uma das expoentes do tema no país, a Comissão Permanente de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ, o evento teve apoio da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB (Conda), da seccional de São Paulo e do Ibama-RJ. Entre os temas desenvolvidos pelos palestrantes estão as políticas públicas de proteção ao meio ambiente, o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos, a tutela jurídica do patrimônio genético em face do direito ambiental brasileiro e a nova Lei de biodiversidade. Presidente da CDA, Flávio Ahmed destacou na abertura do seminário a importância de se debater sobre uma lei geral de licenciamento ambiental: “Hoje temos no Congresso Nacional alguns projetos sobre esse mesmo tema e muitos os criticam sem ao menos discutir quais dispositivos representariam retrocesso. Essa é uma questão que nos preocupa, pois precisamos discutir sobre esses projetos, que tratam de uma lei importantíssima para que consigamos pelo menos diminuir um pouco esse quadro de conflito que faz com que, em vez de o meio ambiente ser protegido, ele vire objeto de confusão com as práticas empresariais”, alertou o advogado. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP, Celso Fiorillo afirma que há muito o que se comemorar no Dia Mundial do Meio Ambiente pela perspectiva do Direito Ambiental Constitucional. “Eu sei o que era o Direito Ambiental há 25 anos atrás, quando acontecia aqui a Eco-92, e sei o que ele é hoje. Sei o que foi construído pela atuação conjunta desses colegas que lutaram pela implementação da matéria como carreira obrigatória nos cursos de Direito do país e que intervém no Poder Judiciário todos os dias”, observou. Fiorillo, porém, afirma que, no campo, os atrasos em políticas públicas não são novidade. “Na Eco-92 tínhamos políticas públicas absolutamente iguais as que temos hoje e as que teremos ano que vem, tendo eleições diretas ou não. Essa é a minha posição pessoal, não da OAB/SP. Mas entendo que o que temos aqui é um movimento lógico dentro de uma economia capitalista e que, portanto, para quem atua na área ambiental, não há nenhuma novidade a respeito das últimas notícias sobre desrespeito de empresas e países ao meio ambiente, por exemplo”, disse ele. A mesa de abertura teve a presença do tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, representando a diretoria; do superintendente regional do Ibama-RJ, Pedro Castilho; e do diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Samir Murad. Também participaram dos painéis o especialista em Direito do Entretenimento e Direito da Propriedade Intelectual Paulo Bianco; o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ José Ricardo Lira; os membros da CDA Ronaldo Coutinho, Jefferson Fernandes, Isabella Guerra, Maria Bustamante, Romulo Sampaio e João Almeida; e o advogado Virgílio Borba.