A falta de estrutura do Brasil para a prevenção de acidentes nas explorações de produção e exploração de petróleo foi apontada por especialistas como o problema mais preocupante da área, em seminário promovido pela OAB/RJ e realizado em sua sede nesta terça-feira, dia 13. "Estamos falando aqui de uma indústria com um risco de acidentes maior a cada dia, especialmente agora, com o pré-sal", disse a representante do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE), Daniela Santos, alertando para os problemas que uma perfuração mais profunda, em uma camada onde as características das rochas são diferentes das que as operadoras estão acostumadas a lidar, podem causar. Para o procurador-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Tiago Macêdo, toda atividade econômica é de risco. "O que podemos é nos precaver conhecendo um pouco mais todo o desenvolvimento e tecnologia que temos a nosso favor". O oceanógrafo David Zee, perito no acidente ambiental ocorrido em novembro, na Bacia de Campos, em uma operação da petrolífera Chevron, reforçou a constatação: "A cadeia produtiva do petróleo no Brasil é motivo de orgulho. O problema é a cadeia preventiva". Zee explicou sua tese com uma analogia entre o petróleo e o corpo humano: "Devemos imaginar que a ANP e o Ibama são a cabeça, pois têm a capacidade de gerenciar. As operadoras são as mãos, pois têm que agir e desenvolver mecanismos de prevenção. Já a Marinha do Brasil forma os pés, pois tem os meios navegantes". Segundo ele, uma melhor reação após um acidente só poderá ser dada com uma parceria entre esse "corpo". "A ANP, a Marinha e o Ibama também deveriam ter radares e equipamentos que possibilitassem maior controle sobre as operações. Atualmente, os órgãos fiscalizadores dependem de informações das empresas, mas esse controle deve estar disponível para uma parte que não esteja envolvida", ressaltou o oceanógrafo. Entre as soluções dadas por Zee está um programa de contingência social, contemplando um sistema de identificação de segmentos vulneráveis, de treinamento e simulação de acidentes, um plano de reação emergencial e medidas compensatórias para caso de acidentes. "Só assim a presidente Dilma poderá se sentar, como almeja, no Conselho de Segurança da ONU com o respaldo de que somos um país sério, que sabe cuidar dos seus recursos”, afirmou. Já a proposta de Macêdo para se evitarem acidentes passa pela atuação das agências reguladoras como fiscais, e não como orientadoras do processo de exploração. "Já vimos em experiências anteriores que um conselho estatal prescrever às operadoras melhores práticas não se mostrou eficiente, pois as empresas passaram a aguardar as ordens dos fiscais, ao invés de desenvolver suas tecnologias e de aprimorar seus sistemas de segurança". O ideal, para ele, são empresas capacitadas: "Queremos operadoras responsáveis, de forma que o estado não tenha mais interferência direta e só fiscalize essas atividades". No entendimento do pesquisador em Risco Tecnológico e Ambiental na Universidade Fedaral do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Frederico Barros, a fronteira do pré-sal incorpora uma série de novos riscos, associados ao ambiente operacional, a ambientes oceânicos mais severos e a questões associadas a grandes profundidades. "Hoje existem perfurações no Golfo do México de 9 mil metros. Operar nesse ambiente, por mais que tenhamos tecnologia, é operar num espaço de alta incapacidade de ação. É um limite natural", constatou. Um bom exemplo de plano de contingência, para ele, é o projeto Pégaso (Programa de Excelência em Gestão Ambiental e Segurança Operacional), da Petrobras. O programa foi criado em 2000, após um acidente provocado pelo rompimento de um duto da Refinaria Duque de Caxias, que resultou no vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo na Baía de Guanabara. "Os riscos continuarão no processo operacional por mais que as empresas estejam atualizadas. Cabe à sociedade olhar analisar quais são aceitáveis", concluiu. O seminário contou, ainda, com a participação dos presidentes das comissões de Gás Natural e Biocombustíveis, Gustavo Mano Gonçalves, e de Direito Ambiental, Flávio Ahmed, além do tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira.