A Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/RJ nasceu na Subseção da Barra da Tijuca no começo deste ano e teve sua competência ampliada para todo o estado pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. Com a maioria dos membros composta por aeronautas que resolveram unir o conhecimento em aviação com o Direito, a comissão realizou o primeiro evento oficial na quinta-feira, dia 12, na sede da OAB/Barra da Tijuca. Entre as prioridades da comissão está a segurança de voo, assunto que inclui desde acidentes com balões até perícias. A comissão pretende criar cursos e promover palestras que irão unir o conhecimento jurídico ao aeronáutico, capacitando os advogados interessados no tema. No evento de apresentação, o presidente Antônio José e Silva destacou o diferencial da composição da comissão. “Unimos quem já viveu e quem ainda vive a aviação diariamente. Essa comissão surgiu por que observamos que a aviação brasileira é madura, mas ainda precisamos criar uma consciência e uma maturidade jurídica no assunto”, defendeu. Ele alertou para o perigo dos balões, principalmente com a proximidade das festas juninas. “É uma tragédia anunciada”, ressaltou. Silva, que também é piloto de avião, relatou ter passado por uma situação de perigo recentemente. “Há três semanas, fiz uma manobra evasiva chegando em São Paulo por que um balão bateu na asa esquerda do avião que eu pilotava”. Segundo ele há uma incompetência legislativa sobre o tema. Relações de trabalho Por ter uma jornada de trabalho diferente do habitual, os trabalhadores da aviação lidam frequentemente com situações que não são muito bem conhecidas pelos juízes, como explicou a secretária-geral da comissão, Delphina Ferreira Paduan. “Como advogada, eu preciso dar subsídios para que o juiz entenda como funciona a vida do aeronauta”. Delphina trabalhou com aviação por vinte e seis anos e hoje atua na área de Direito Trabalhista e Administrativo Aeronáutico. O respeito à jornada de trabalho e a todo o embasamento legal que rege as relações de trabalho do aeronauta foram destacados por Delphina. A Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Código Brasileiro da Aeronáutica e as convenções coletivas da categoria foram definidos como fundamentais por ela, além da Lei do Aeronauta – cuja reformulação está tramitando na Câmara dos Deputados. “O desrespeito aos direitos trabalhistas não é o único fator para acidentes aéreos, mas pode ser um fator contribuinte caso não exista um equilibro na relação laboral”, alertou. A perícia em acidentes e incidentes aéreos também foi tema de discussão no evento. Silva apontou artigos no novo Código de Processo Civil que tratam da matéria, mas que são inviáveis na aviação. Também foi discutido o tráfego aéreo no aeroporto de Jacarepaguá, a segurança no tráfego aéreo e a controle do espaço aéreo nas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. O vice-presidente da OAB/Barra da Tijuca, Marcus Antônio Soares, que também coordena as 54 comissões temáticas da subseção, empossou os membros da comissão e afirmou que a Ordem está aberta não só para os advogados, mas para toda a sociedade.