Segundo pesquisa, magistrados são favoráveis à sucessão de obrigações trabalhistas Do Valor Econômico 05/03/2009 - Apesar da polêmica sobre a legalidade da sucessão quando uma empresa compra unidade produtiva de companhia em recuperação judicial, 83,9% dos juízes trabalhistas do país são favoráveis à sucessão das obrigações trabalhistas. Essa é uma das conclusões do levantamento elaborado pelo Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit), da Unicamp, em parceria com a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para demonstrar como pensa o juiz do trabalho no Brasil. A coleta dos dados ocorreu entre julho e setembro de 2008. Do total, responderam à pesquisa 792 magistrados, considerando todas as instâncias judiciais e regiões do país. O que mais motiva os juízes a se posicionarem a favor da sucessão é a preocupação com o pagamento dos créditos devidos aos ex-empregados das empresas em recuperação judicial. Para o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, como o passivo não acompanha os ativos vendidos, os empregados acabam ficando sem cobertura no pagamento dos seus créditos, mesmo os constituídos em ações próprias. "A sucessão é um meio de garantir o cumprimento de direitos trabalhistas", diz. Na prática, há juízes julgando de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal e Justiça (STJ), segundo Montesso. O STJ tem decidido que a Justiça trabalhista não é competente para se pronunciar sobre o tema. Montesso questiona até que ponto as vendas desses ativos têm influenciado na recuperação das empresas.