Clara Passi O segundo seminário da série Desafios para proteção dos direitos sociais nas relações de trabalho, realizado em conjunto pela Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Amatra-1, no Tribunal Regional do Trabalho, na quinta, dia 2, e na sexta-feira, dia 3, serviu para reafirmar a postura crítica dos três eixos em relação à Reforma Trabalhista. O secretário-geral da OAB/RJ e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, foi um dos palestrantes e será anfitrião do próximo encontro, programado para novembro, na Seccional. As palestras contemplaram os impactos negativos da reforma trabalhista em várias frentes, como o tolhimento da ação dos sindicatos ao passo que a conciliação privada é privilegiada. Segundo Cordeiro, isso coloca o trabalhador em situação de vulnerabilidade, pois perde-se a tutela do Estado. As conseqüências na saúde do trabalhador do assédio moral no ambiente de trabalho, os efeitos na terceirização e as implicações dos meios alternativos de solução de conflitos e o Poder Judiciário Trabalhista, bem como as perspectivas das recentes alterações no Direito do Trabalho na América Latina pautaram as mesas de debate. Os temas foram gatilhos para que juízes, promotores, advogados e estudiosos compartilhassem experiências e buscassem alternativas para conter eventuais abusos de direitos constitucionais trazidos pela nova legislação. “A Ordem está participando desse enfrentamento de forma positiva e propositiva. Trouxemos ao debate a visão prática do advogado para expor os pontos em que a reforma acabou tolhendo direitos em vez de reduzir desemprego, como havia sido propagado”, contou Cordeiro. “Todos os presentes estavam na mesma página em relação aos impactos negativos, o que não me surpreendeu, já que esta reforma ameaça a Justiça do Trabalho em razão da diminuição de seu papel”.