Seccional sedia última audiência pública sobre novo Código Eleitoral Da redação da Tribuna do Advogado 07/12/2010 - A OAB/RJ sediou, no dia 6 de dezembro, a última audiência pública de discussão do anteprojeto do novo Código Eleitoral. Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter Guilherme, a comissão de juristas responsável pela reforma da legislação tem até o dia 31 de dezembro para finalizar a redação da minuta e encaminhá-la ao Congresso, prazo que pode ser alterado devido ao recesso do Judiciário. Para o presidente da Seccional, Wadih Damous, o evento ratifica as preocupações da OAB/RJ com as questões institucionais brasileiras. “A Ordem se sente honrada por sediar esta audiência pública. Isto reafirma nosso papel democrático e a nossa ligação com a sociedade”, afirmou. Entre os temas debatidos estiveram as regras para doações de campanha e propaganda eleitoral. O processo de mudança da legislação eleitoral vem sendo conduzido por uma Comissão de Juristas, instituída pelo senador José Sarney no início do segundo semestre de 2010. O grupo, presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, tem a tarefa de apresentar ao Senado Federal proposta de uma norma ampla e atualizada. A mesa do evento foi presidida por Hamilton Carvalhido, ministro do TSE e sub-relator da comissão de juristas e contou, também, com a participação dos presidentes da OAB/RJ, Wadih Damous; da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem, Vânia Aieta; do TRE-SP, desembargador Walter Guilherme; do TRE-RJ, desembargador Nametala Jorge; além dos ex-ministros do TSE e sub-relatores da comissão de juristas, Carlos Caputo Bastos, Fernando Neves da Silva e Torquato Lorena Jardim.