A OAB/RJ sediou na manhã desta segunda-feira, dia 12, o lançamento da campanha contra o trabalho infantil em conflitos e crises. O evento marca a celebração do Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. Na mesa de abertura, o advogado Luiz Antônio Bastos, que representou a Seccional no encontro, afirmou que é preciso falar sobre o combate ao trabalho infantil. “Neste evento, traremos a nossa realidade brasileira, mas também a mundial. Abordaremos, inclusive, as reformas trabalhistas que atingem o jovem aprendiz e ataca diretamente a convenção 168 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Nós temos que lutar pelos menores de hoje para que não seja necessário punir o adulto de amanhã”, disse. O juiz André Villela, representando o Acordo de cooperação para o combate ao trabalho infantil e estimulo a aprendizagem no estado do Rio de Janeiro, explicou que este acordo foi assinado em maio de 2015 e ressaltou a importância de tantas entidades estarem reunidas debatendo a questão do trabalho infantil. “Somente juntos e fortalecidos conseguiremos combater esse mal que nos ataca na sociedade. Os conflitos, catástrofes e crises afetam todos os que estão na área de ocorrência, principalmente os que são mais vulneráveis, como as crianças e adolescentes. Um debate como esse é extremamente necessário”. Para o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), Damião Paiva, a existência de trabalho infantil é um indicio de fracasso da sociedade. “Quando a sociedade não é capaz de evitar a exclusão social e a violação de direitos humanos, o trabalho infantil reincide. A sociedade não está apenas excluindo o jovem, mas também está perpetuando um dos fatores de continuação da pobreza. É preciso que, a partir de reflexões, ações integradas sejam desempenhadas por todas as entidades. Temos avanços no plano normativo, mas é preciso que essas ações sejam integradas e efetivas”, defendeu. Representando o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti/RJ), Carlos Humberto afirmou que a data demanda uma reflexão. “É preciso a participação de entidades do poder público de todas as esferas e da sociedade civil organizada para pensar ações de enfrentamento e prevenção ao trabalho infantil ao longo de todos os meses. Temos que trabalhar juntos nessa agenda de enfrentamento e prevenção ao trabalho infantil”, disse. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB/RJ no YouTube, e as palestras estão disponíveis na íntegra. Foram debatidas a situação dos refugiados no Rio de Janeiro, a concentração de renda e pobreza e a utilização de crianças no tráfico de drogas.