Nádia Mendes As mudanças trazidas pela reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro, ainda causam muitas dúvidas nos advogados. Pensando nisso, a Comissão de Estudos de Direito Material e Processual do Trabalho (CEDMPT) da OAB/RJ reuniu dois magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) para apresentarem casos práticos depois que a lei entrou em vigor. O encontro foi nesta terça-feira, dia 20, e lotou o Salão Nobre Modesto da Silveira. O presidente da CEDMPT, Leandro Antunes, destaca que a comissão foi formada recentemente e que a ideia do encontro foi abordar a aplicação da lei. “Não está mais em questão se somos, pessoalmente, a favor ou contra a lei. Agora temos que tratar sobre os casos práticos”, disse. Coordenador das comissões temáticas e procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira lembrou que é papel da OAB qualificar o profissional frente às novas realidades. “É função da ordem e nós vamos cumprir, a exemplo do que aconteceu quando o novo CPC entrou em vigor. Realizamos vários eventos e ministramos cursos em todas as subseções, por exemplo”, destacou. O coordenador do Departamento de Apoio às Subseções na Capital, Ricardo Menezes, também integrou a mesa do encontro. O juiz Fabiano Luzes alertou os colegas para que tenham cuidado em relação à ideologia nos processos. “Evitem levar a ideologia para os processos. E eu não estou dizendo que você não pode ter a sua ideologia, mas é preciso ter cuidado para não deixar que a emoção do coração e o nojo do fígado prejudiquem a razão na hora do trabalho. Eu, por exemplo, se tiver muito envolvido com algo sobre um processo específico, não julgo aquele processo. Quando a gente julga com o coração ou com o fígado dá problema. O processo foi feito para ser julgado com razão e para ser atuado com razão por vocês”, disse. Para o segundo palestrante da noite, o juiz Marcos Dias Castro, a reforma é um ataque claro aos advogados trabalhistas. “A exposição de motivo do artigo 790D, que fala da perícia, por exemplo, diz que não há adiantamento para evitar que sejam postulados pedidos que os advogados sabem não ser devidos. Está na exposição de motivos para quem quiser ler: advogados trabalhistas inventam pedidos e insuflam reclamações. Eu não estou negando que possa acontecer, mas presumir isso e colocar como exposição de motivo de um dispositivo legal eu acho demais”, criticou.