18/05/2017 - 14:43 | última atualização em 22/05/2017 - 11:45

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Seccional recebe advogados do BNDES para debater prerrogativas

redação da Tribuna do Advogado

Foto: Bruno Marins   |   Clique para ampliar
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e o vice, Diogo Tebet, reuniram-se nesta quarta-feira, dia 17, com um grupo de advogados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que procuraram a Ordem em função da condução coercitiva de 37 empregados da instituição durante a Operação Bullish, da Polícia Federal, deflagrada no dia 12 de maio para investigar a concessão de créditos ao Grupo JBS. Houve muitas críticas ao procedimento, que atingiu funcionários do quadro técnico do banco.
 
“Ninguém é a favor da corrupção, ela precisa ser combatida. Mas não é assim que se faz. Advogados foram conduzidos e citados simplesmente pela sua atuação profissional, estão sendo criminalizados pelo exercício da sua função, tiveram suas casas revistadas, passaportes recolhidos. Inclusive, a decisão judicial que determinou as conduções e as buscas exigia a presença de representante da Ordem, o que não aconteceu”, criticou Luciano, de forma veemente.
 
Tebet destacou ainda que a opinião jurídica não pode ser criminalizada. “Os advogados dos BNDES são albergados pela Lei 8.906/94, distintamente dos demais funcionários analistas. Não podem, sob hipótese alguma, ser criminalizados e processados por emissão de opinião jurídica e pareceres”, completou o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas.
 
A OAB/RJ agora aguarda a formalização, por parte dos advogados, de pedidos de habeas corpus e/ou de desagravos – uma reunião dos funcionários do BNDES está agendada para esta quinta-feira, dia 18. Além disso, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, já havia repudiado a condução coercitiva dos servidores. Luciano Bandeira assegurou que a Ordem vai atuar em defesa de todos os advogados citados.
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