A OAB/RJ realizou, nesta quinta-feira dia 15 de dezembro uma sessão de desagravo à advogada criminalista e professora de Direito Luciana Boiteux, que foi candidata à vice-prefeita na chapa liderada por Marcelo Freixo (PSOL) na última eleição, quando sofreu ataques no programa do então adversário Marcelo Crivella, sendo acusada de “defender bandidos” – configurando uma confusão indevida entre o profissional e seu cliente, além de uma ofensa aos criminalistas de modo geral. Luciana Boiteux afirmou que o ataque foi à advocacia e não a ela em particular, e ressaltou a importância de “uma Ordem combativa e que responde aos agravos” prontamente. “Estou atuando como professora, mas tenho muito orgulho de ter sido criminalista no início da minha carreira. Tenho a exata noção da incompreensão que recai sobre a figura do advogado criminal”, contou. Ela destacou a situação emblemática de ter sido atacada por defender uma colega. “Nesse caso específico em que fui atacada, atuava pro bono em defesa de outra advogada, acusada de se associar a um traficante. Mas a grande defesa da prerrogativa é que não importa para quem o advogado está atuando, a Constituição garante o princípio da presunção de inocência, e a ampla defesa para todo acusado”, disse. Boiteux argumentou que o atual cenário do país prejudica principalmente o direito dos mais pobres, e criticou o “nível baixo” da política quando esta prescinde de “princípios básicos de humanidade e de respeito à Constituição”, e que no momento em que isso prevalecer o que nos espera é a barbárie. “Já estamos bem perto dela. É justamente por isso que temos que continuar resistindo. Para mim é um momento importante, passamos por momentos difíceis durante a campanha eleitoral, e essa resistência em defesa dos direitos humanos, da democracia, ainda que muitas vezes contra a maioria, é o papel da advocacia. Tenho muito orgulho de ser advogada, embora esteja atualmente na academia e não nos tribunais, e saúdo nossos colegas que trabalham cotidianamente por tudo isso. Sem eles, nossa vida seria muito pior”, concluiu a desagravada. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, defendeu a ideia e que o agravo não foi um mero caso eleitoral. “Fui muito questionado por alguns colegas sobre o fato de esse caso ser apenas um processo eleitoral. Quando um candidato utiliza um preconceito e manipula um sentimento contra a advocacia, o faz com a finalidade indevida de conquistar votos em cima disso. O fato de ter ocorrido na eleição só reforça a forma aguda do embate. Se a Ordem se retirasse naquele momento dizendo que se trata apenas de uma questão eleitoral, estaria se diminuindo. Quando o direito de defesa está sendo solapado como está sendo no país, o que vai acontecer na frente é que não será o direito dos setores que já vêm tendo problemas. Concordo com a Luciana, quem vai pagar é a população mais pobre. O foco da advocacia hoje está nos inimigos do Direito de defesa. A Ordem se orgulha de ter tomado posição imediatamente, nem sempre é possível, mas é assim que deve ser”, resumiu Felipe. O presidente da Ordem leu também uma mensagem do deputado Marcelo Freixo, destacando o trabalho da advogada na defesa dos direitos humanos, principalmente de mulheres negras e faveladas. O tesoureiro e Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, lembrou que quando um advogado é atacado, todos o são. “Direito de defesa é garantido pela Constituição. Todos têm direito a um advogado e ao devido Processo Legal. Quando uma advogada é criminalizada por fazer valer esses direitos, temos que parar pensar e entender que algo de muito errado ocorre nesse país. A acusação desse senador em campanha eleitoral, além de covarde, pelo momento em que foi utilizada, foi feita para atacar o último bastião de defesa da legalidade, a advocacia. O advogado cria problema, ele se insurge, ele não aceita a ilegalidade, ele luta pela liberdade”, defendeu Luciano. “Se a advocacia for vencida, o que se instalará é o autoritarismo. Não podemos deixar isso acontecer novamente, porque o sentimento de justiça e liberdade está no coração de cada advogada e cada advogado”, finalizou. O secretário-geral da OAB/RJ e presidente da 2ª Câmara da Seccional (responsável por julgar casos de agravo), Marcus Vinícius Cordeiro, apresentou o parecer favorável ao pedido de desagravo. “Luciana foi ofendida, e bravamente trouxe a questão à Ordem. As ações de ofensa contra os advogados existem porque a liberdade, infelizmente, não é um bem que todos valorizam, alguns se incomodam com ela”, disse ele. O texto do parecer, de autoria de Clarissa Costa Carvalho, deixa claro “o repúdio desta Seccional e também de toda a advocacia fluminense às insinuações do requerido contra os advogados e advogadas criminalistas, e em especial, contra a requerente ofendida”.