Dando seguimento ao ciclo de palestras em celebração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB/RJ realizou na quarta-feira, dia 25, um debate sobre a questão do reajuste dos planos de saúde. “É um tema palpitante e que é quase diariamente levado ao Judiciário”, disse o presidente da CDC, Eduardo Biondi, que definiu o assunto como de interesse de cunho geral, não só para os advogados, mas também para estudantes de Direito. A integrante da CDC Mírian Pelegrino explicou que a ideia do evento é tentar clarear as ideias sobre essa questão. “O reajuste dos planos de saúde tem sido um tema espinhoso e bastante litigado. Optamos em trazer pessoas que são conhecedores do assunto para que a gente possa ajudar nossos clientes e nos ajudar no dia a dia de trabalho, por isso vamos aproveitar essa oportunidade”. No primeiro painel o procurador federal chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Alexandre Gomes Gonçalves fez uma apresentação das dimensões de atuação da ANS e também destacou o alto índice de judicialização. “A ANS faz a mediação entre todos esses agentes do mercado, então ela regula a relação entre operadoras e consumidores e também entre operadoras e prestadoras. Também é tarefa da ANS mediar a questão dos reajustes dos prestadores de serviço, além de estar incumbida de fazer a cobrança do ressarcimento ao sus, então tem uma interface muito grande com o Ministério da Saúde”. A gerente econômico-financeira e atuarial dos produtos da ANS, Daniele Rodrigues Campos, falou sobre política de preço. “Não tem como falarmos de reajuste sem falar de precificação. Toda vez que a gente pensar em reajuste, é preciso ter em mente como aquele plano foi precificado, quem é que faz a precificação de um plano, quais os tipos de reajuste que existem e como a ANS trabalha na regulamentação desse tipo de reajuste”. Daniele destacou que a cada quatro brasileiros, um tem plano de saúde. “Nós temos hoje 770 operadoras com beneficiários no país. Esse número já foi maior e vem diminuindo porque as regras para ser operadora de plano de saúde são diferentes de outros negócios, existem regras de entrada, manutenção e saída do mercado. Essas 770 operadas disponibilizam 18 mil planos de saúde, sendo que 80% dos planos é coletivo e 20% dos planos é individual”, disse.