Na tentativa de contribuir para o debate em torno do uso de tecnologia no transporte particular de passageiros, tema bastante controverso, a Comissão de Direito Urbanístico (CDU) da OAB/RJ promoveu, nesta quarta-feira, dia 29, a palestra Análise do serviço de transporte particular de passageiro através de aplicativos do tipo Uber e outros à luz do Plano Diretor e da Política de Mobilidade. “O objetivo é destrinchar essa discussão, trazendo todos os pontos a serem abordados, e ajudar a sociedade a compreender um pouco esse fenômeno do uso de aplicativos de celular no transporte de passageiros”, disse na abertura o presidente da CDU, Jorge Mesquita Junior. Ele fez um resumo das controvérsias jurídicas em torno do tema, analisando as diversas interpretações sobre a competência para regular a prática, entre outros aspectos. “Há entendimentos díspares sobre o caso, a matéria não está consolidada, e isso gera muita discussão”, completou Mesquita. A arquiteta e analista técnica pericial da área de mobilidade urbana Dayse Góis foi a primeira palestrante. “A mobilidade é um tema central em todas as cidades do mundo. As questões legais são mesmo próprias da área jurídica, e ao invés de trazer entendimento, nós especialistas na questão urbana queremos provocar a discussão, e convidar vocês a refletir sobre as atuais demandas e paradigmas da mobilidade, abrindo o cenário para além da disputa com o serviço de táxis, por exemplo” disse ela, que atua no Grupo de Assistência Técnica Especializada em Meio Ambiente (GATE Ambiental) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), assim como a outra palestrante do evento, a professora de Mobilidade Urbana na PUC-Rio e também arquiteta Izabella Lentino Barandier. “Houve uma redução na quantidade do deslocamento urbano em função da crise econômica e do desemprego. A vida das cidades é impactada por questões econômicas e tecnológicas, e estamos vendo uma mudança de paradigmas, com o surgimento da noção de smart cities, que é justamente a proposta de trazer a tecnologia para a gestão das cidades e facilitar o cotidiano”, concluiu Barandier.