Recém-chegado ao comando da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o coronel Erir Ribeiro Costa Filho esteve na tarde desta terça-feira, dia 9, na sede da OAB/RJ para ouvir os pleitos da entidade no que concerne às estruturas dos presídios e casas de detenção do Rio e firmou com o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, um acordo para a reforma dos parlatórios, salas em que os advogados conversam com os presos. Na reunião, o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da casa, João Pedro Pádua, e a presidente do Conselho Penitenciário do Estado e integrante da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Maíra Fernandes, frisaram que a organização desses espaços é urgente, visto que muitos se encontram em situação precária. “Esse é um pedido antigo da Ordem, até porque é uma das principais reclamações dos advogados à Cdap. As informações que temos é de que os parlatórios do complexo Gericinó são os que se encontram em pior estado, com telefones que não funcionam, sem ventilador ou ar-condicionado e com aspecto de extremo abandono”, relatou Pádua, citando um relatório que a comissão formulou em 2009, após vistoriar as salas. Na ocasião foi denunciada a péssima estrutura de comunicação dos presos com seus advogados, especialmente no presídio Ary Franco, em Água Santa, onde havia três cabines, uma ao lado da outra, sem isolamento acústico. Todos os gabinetes se comunicavam, impedindo uma conversa pessoal e reservada. Maíra reforçou o esforço da Seccional para ajudar na reforma dos espaços: “Já nos posicionamos diversas vezes com essa oferta, por entender que a atual situação precariza o trabalho dos advogados. Era incompreensível a demora do órgão, nas gestões anteriores, para atender essa demanda da advocacia”. Felipe apresentou ao secretário o modelo adotado no projeto OAB Século 21 e agradeceu a abertura para o trabalho conjunto entre as entidades: “É de extrema importância essa visita do coronel Erir para ouvir nossas demandas e estabelecer esse diálogo que só tende a render bons frutos para os advogados que militam no sistema penitenciário”. Outra solicitação da OAB/RJ, a realização das audiências de custódia em 24 horas, ou seja, a determinação deste como prazo máximo para avaliação de um juiz nos casos dos presos em flagrantes, também foi apoiada pelo secretário. “As audiências em 24h vão ajudar muito o sistema penitenciário, que está sobrecarregado. Grande parte desses detidos serão absolvidos e é necessário considerar isso para que o sistema possa avançar. Todas as ações efetivas para esvaziar o sistema penitenciário são válidas, temos essa certeza”, afirmou o coronel.