Cerca de 120 audiências de conciliação envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União, para recebimento de diferenças de gratificações, serão realizadas nesta terça-feira, na sede da Subseção Judiciária de São Gonçalo (Rua Coronel Serrado, 1000, 13º andar, bairro Zé Garoto). O mutirão faz parte da programação do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), vinculado ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), e será realizado com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol), inaugurado em 2011 na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ). Conduzidas pelos juízes federais Bruno Fabiani (3º JEF/São Gonçalo), Marcella Brandão (NPSC2) e Adriana Cruz (Cesol), as audiências buscam acordos entre os servidores e a União. Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cesol tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social. A agenda para 2012 do NPSC-2 órgão do TRF-2 que organiza e executa os mutirões de conciliação da Justiça Federal da 2ª Região é variada e inclui, entre outros assuntos, questões previdenciárias, ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes à correção de contas do FGTS. O principal foco das pautas de audiências, porém, são processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O tema vai render mutirões quase todos os meses do ano, entre março e dezembro, que devem levar para as mesas de negociação entre as partes aproximadamente 3,3 mil processos. Prazos suspensos Devido à ocorrência de problemas técnicos na geração do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R), a presidente do TRF-2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, por meio da Portaria Nº T2-PTP2012/00508, de 11 de julho de 2012, suspendeu os prazos processuais relativos ao referido periódico eletrônico, caderno judicial, dos dias 4 e 6/07/2012, no Tribunal e nas seções judidiárias dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, prorrogando os prazos por mais um dia.