O presidente em exercício, Michel Temer, assinou ontem medida provisória (MP) que obriga a União a prestar apoio financeiro no valor de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio, que decretou estado de calamidade pública, na semana passada, devido à crise financeira. Segundo o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a quantia é para auxiliar nas despesas com a segurança pública dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Ou seja, não estão incluídos os R$ 989 milhões restantes para a conclusão da Linha 4 do Metrô, cujo empréstimo pelo BNDES aguarda aval do Tesouro Nacional. A MP determina que o montante seja entregue ao estado em parcela única, após abertura de crédito orçamentário. Segundo a Casa Civil, uma segunda medida provisória será publicada, quando os recursos estiverem disponíveis, para efetivar a liberação do dinheiro. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou que isso ocorrerá em breve. Como se trata de uma subvenção, o estado não tem de devolver a quantia. De acordo com Padilha, todos os governadores concordaram que a União deve ajudar o Rio em função dos Jogos. Na segunda-feira, Temer anunciou que o pagamento das dívidas acumuladas pelos estados com o governo federal terão carência até o final do ano. A bancada do Psol na Assembleia Legislativa do Rio apresentou ontem uma ação na Justiça e um Projeto de Decreto Legislativo, na Alerj, para derrubar o decreto de calamidade pública. Os parlamentares alegam que a medida cria um estado de exceção e desvia a finalidade do Estado de Calamidade previsto em lei, que é para o socorro em caso de desastres naturais. Criticam ainda que o direito seja usado para salvar a Olimpíada, enquanto servidores e serviços essenciais enfrentam dificuldades. O prefeito Eduardo Paes apresentou ontem as contas da Rio 2016. Do orçamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, estimado em R$ 39 bilhões, a prefeitura desembolsou, segundo ele, R$ 732 milhões para a construção de estádios e viabilizou 70,3% dos R$ 7,07 bilhões gastos para instalações olímpicas - a maioria através de parcerias com a iniciativa privada. Paes disse que 93,5% das arenas esportivas já foram entregues e testadas, restando apenas o Velódromo, em construção, e que os 6,5% restantes são de responsabilidade federal.